O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo da República o reconhecimento formal do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, prevendo o direito à aposentação antecipada aos 56 anos de idade, sem penalização no valor da pensão. Para o partido, esta medida é uma questão de justiça social e laboral, que visa reparar uma situação de desigualdade no regime de proteção a trabalhadores portugueses.
Segundo os dados reunidos pelo Chega, o mergulho profissional é uma das profissões mais duras e exigentes do mundo, envolvendo intervenções de elevada complexidade técnica em contextos de alto risco, como salvamentos em embarcações em afundamento, operações subaquáticas em estruturas críticas e trabalhos em ambientes hiperbáricos com visibilidade nula, correntes imprevisíveis e temperaturas instáveis.
Para além do esforço físico extremo, o partido aponta que os mergulhadores enfrentam riscos severos para a saúde, incluindo barotraumatismos, microlesões articulares, alterações neurológicas e stress crónico.
“O que está em causa é o reconhecimento de uma realidade brutal que deixa marcas físicas e emocionais profundas. É uma profissão de risco extremo e desgaste acelerado. Não reconhecer isso é uma afronta à dignidade dos mergulhadores profissionais”, sublinha Francisco Gomes, deputado eleito pelo círculo da Madeira.
O Chega refere que estamos a falar de um universo inferior a 150 trabalhadores em todo o país, pelo que considera que “não é aceitável o argumento de que esta a terá um impacto significativo no Orçamento do Estado”.
O partido aponta ainda para o facto de muitos mergulhadores estarem a ser considerados clinicamente inaptos para o serviço ativo por volta dos 50 anos, sem qualquer mecanismo eficaz de transição ou rede de proteção. O CH explica que muitos acabam abandonados pelo sistema e forçados a reconversões tardias e precárias.
“O Estado exige o impossível a estes homens, mas quando o corpo já não aguenta, vira-lhes as costas. O CHEGA não aceita este abandono e exige uma resposta proporcional ao sacrifício, pois consideramos isso uma obrigação moral da República”, conclui o deputado na Assembleia da República.