O deputado Francisco Gomes, eleito pelo CHEGA para a Assembleia da República, questionou os representantes da Autoridade da Concorrência (AdC) durante uma audição realizada na Comissão de Orçamento e Finanças, da qual é membro efetivo. Na sua intervenção, exigiu que a atuação da entidade reguladora não ignore a realidade económica, social e territorial da Região Autónoma da Madeira, defendendo uma política de concorrência que tenha em conta as especificidades insulares.
O parlamentar frisou que, a seu ver, o modelo económico da Madeira é condicionado por múltiplos fatores, como a insularidade, a fragmentação geográfica, os custos elevados de transporte e a escassez de alternativas em setores essenciais. Disse que esses elementos criam um ambiente onde a livre concorrência pode ser substituída por aquilo que diz serem “monopólios ou oligopólios, o que prejudica consumidores, pequenos empresários e o próprio desenvolvimento da economia regional”.
“A Madeira não pode continuar a ser gerida com soluções pensadas para Lisboa. A concorrência real nas ilhas exige medidas próprias, ajustadas às condições locais e pensadas para proteger o consumidor e os pequenos operadores”, afirmou Francisco Gomes.
O deputado centrou parte da sua intervenção na construção, na distribuição e nos transportes, referindo que, na sua opinião, em todos esses setores há fortes indícios de concentração excessiva de mercado. Questionou a Autoridade da Concorrência sobre a existência de ações concretas de monitorização em curso e pediu maior atenção às consequências que essas práticas têm nos preços e na qualidade dos serviços prestados aos madeirenses.
Francisco Gomes levantou ainda preocupações relacionadas com legislação em vigor referente às plataformas de transporte individual como os TVDE na Madeira, a qual, no seu entender, tem de ser revista de uma forma que respeite o papel social e económico dos táxis, bem como as especificidades regionais. Também defendeu a criação de contingentes para as regiões autónomas.
“Os TVDE têm de ser pensados numa lógica de equilíbrio e respeito, incluindo pelo setor dos táxis e pela função social, económica e territorial que este continua a desempenhar, especialmente em zonas onde é o único meio de transporte acessível. Há lugar para todos, se existirem regras e fiscalização”, remata.