O Conselho de Governo aprovou hoje um apoio financeiro extraordinário destinado aos produtores de cana-de-açúcar com o objetivo de compensar os sobrecustos de produção registados em 2025.
O apoio, que tem em particular atenção os sobrecustos relativos à mão-de-obra, está fixado em 0,12 €/Kg de cana-de-açúcar, comprovadamente entregue nas agroindústrias licenciadas para o efeito.
Noutro âmbito, o Executivo autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores Abelhinha – Produção e Transformação de Frutos das Costas de Baixo, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente.
O valor desta comparticipação financeira está limitado a 20.000€.
Na mesma reunião foram tomadas as seguintes resoluções:
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com APEL – Associação do Ensino Livre, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, no montante que não excederá os 80.000,00 € (oitenta mil euros).
– Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova, tendo em vista a execução de um projeto intitulado ‘XX Semana Europeia de Folclore’, a ser executado durante a Festa do Vinho da Madeira 2025, no montante que não excederá os 15.000,00 € (quinze mil euros).
– Autorizar, nos termos da alínea c), do nº1 do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional nº 10/2023/M, de 19 de janeiro, o início do procedimento concorrencial, que tem por objetivo a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM), com um máximo de 60 MW de capacidade de produção de eletricidade, a partir da conversão de energia solar.
– Conceder tolerância de ponto na parte da tarde de quinta-feira, dia 31 de julho, e sexta-feira, dia 1 de agosto, nos Serviços, Institutos e Empresas sob a sua tutela, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis, no sentido de permitir que, nesta época estival, a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali da Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local.
– Aprovar o Decreto Regulamentar Regional, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
– Nomear, como representante da Região Autónoma da Madeira na Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), o Dr. Nuno Dinarte de Gouveia Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
– Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à obra da “Nova Ligação Quebradas/Amparo – 2ª Fase”.
– Expropriar, pelo valor global de 6.114,48 € (seis mil, cento e catorze euros e quarenta e oito cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da ER 101, via expresso Machico-Faial (Santana), troço Maroços -Serrado”.
– Adquirir, pelo valor global de 1.490,00 € (mil, quatrocentos e noventa euros), duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Longueira – E.R. 110”.
– Louvar publicamente a atleta Olga Chramko, os técnicos, a Associação Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, por conquistar o título de Campeã da Europa de Ténis de Mesa, na variante de singulares e a medalha de bronze, na variante de pares femininos, no escalão de veteranos.