A suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade levou o o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (SRTAC), a tomar hoje uma posição pública sobre esta situação que está a prejudicar os madeirenses.
Em comunicado, o executivo regional “exige às várias entidades relacionadas com o Subsídio Social de Mobilidade, a resolução urgente da suspensão do pagamento dos reembolsos nos CTT”.
A SRTAC afirma que “tem vindo, desde a primeira hora, a acompanhar a situação que, esta semana, tem vindo a impossibilitar os passageiros da Região de receber o Subsídio Social de Mobilidade (SSM)”.
Adianta a tutela que “além dos contactos regulares efetuados e dos ofícios enviados aos CTT (entidade pagadora), já foram também enviados ofícios para a Secretaria de Estado das Infraestruturas, a Autoridade Tributária, a Inspeção Geral de Finanças e Autoridade Nacional de Aviação Civil”.
A Secretaria Regional sublinha nos ofícios enviados que é fundamental “prever e salvaguardar a situação dos beneficiários cujo prazo limite para obtenção do SSM possa ter terminado nos dias em que decorreu a suspensão dos pagamentos”.
De acordo com o comunicado, o ‘Turismo’ revela que ao longo dos últimos dois dias, o Serviço de Apoio à Mobilidade Aérea, recebeu vários contactos de vários cidadãos nesta situação, “os quais, naturalmente, não poderão ficar inibidos do seu direito ao SSM, por razões que ultrapassam por completo o seu controlo”.
“A SRTAC lamenta ainda que diversas estações dos CTT continuem a informar os beneficiários de que a responsabilidade pelos esclarecimentos sobre esta situação é do Governo Regional, através do Serviço de Apoio à Mobilidade Aérea, assegurado por esta Secretaria Regional, como se verificou, no dia de ontem, segundo relato de um cidadão, num atendimento ocorrido numa estação dos CTT do Funchal”, sublinha a tutela.
A SRTAC entende que “os cidadãos beneficiários do SSM têm direito a uma informação clara sobre esta anomalia por parte dos CTT, mas não podem ser encaminhados para outros serviços que não têm quaisquer responsabilidades ou informação sobre esta situação, agravando a perceção negativa dos beneficiários sobre todo este processo e comprometendo a própria imagem das instituições”, salienta”.
Adianta a Secretaria que solicitou às várias entidades a urgente resolução do problema, “acautelando o direito ao SSM por parte de todos os cidadãos beneficiários, incluindo aqueles cujo prazo regulamentar possa ter sido ultrapassado no decorrer do período em que se registou esta anomalia”.
“Deve também ser reforçada a comunicação interna, junto das várias estações dos CTT, no sentido de não encaminhar os cidadãos beneficiários do SSM para serviços tutelados pelo Governo Regional, quando estejam em causa situações fora da sua área de competência ou responsabilidade”, alerta ainda a SRTAC.