Num terceiro comunicado divulgado esta quarta-feira pelo Chega, o partido dá conta de uma reunião mantida com a Polícia Judiciária, numa sessão de trabalho centrada nas “fragilidades legais e operacionais que comprometem o combate eficaz ao tráfico e ao consumo de estupefacientes na Região”.
De acordo com a nota de imprensa enviada às redações, Manuela Gonçalves e Hugo Nunes, deputados do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira estiveram reunidos com José Carlos de Matos, coordenador do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária na Madeira, e com João Sousa, perito do Laboratório de Drogas e Toxicologia.
Os deputados foram recebidos para uma análise aprofundada sobre a proliferação de novas substâncias psicoativas (NSP), muitas das quais são modificadas ligeiramente a nível químico para escapar à legislação penal vigente.
“Foi identificada como prioridade legislativa a necessidade de alterar o Decreto Legislativo Regional aplicável, bem como promover a revogação da atual norma nacional que estabelece limites de quantificação para diferenciar consumo de tráfico. Esta norma, além de desatualizada, cria margens de manobra injustificáveis para traficantes que exploram a quantidade como escudo penal, dificultando o trabalho das forças policiais e promovendo a sensação de impunidade”, disse o deputado Hugo Nunes, citado na mesma nota.
Entre as soluções propostas destaca-se a criação urgente de uma equipa multidisciplinar, composta por representantes das forças de segurança e investigação criminal; técnicos e peritos do Laboratório de Drogas e Toxicologia, autoridades judiciais e de saúde pública, membros do Governo Regional e deputados da Assembleia Legislativa.
“Esta equipa teria como missão formular uma resposta legislativa integrada, tecnicamente rigorosa e politicamente concertada, que permita enfrentar os novos desafios do tráfico e consumo de drogas sintéticas, protegendo de forma mais eficaz os cidadãos e reforçando o papel da Região Autónoma na construção de soluções concretas”, adiantou, por seu turno, a deputada Manuela Gonçalves.
Durante a reunião, foi igualmente reforçada “a necessidade de uma tipificação genérica de drogas, que abarque variações estruturais ligeiras das moléculas atualmente identificadas como ilícitas; a importância do trabalho inovador do Laboratório da PJ Madeira, que tem identificado drogas inéditas em território nacional e implementado técnicas de monitorização por águas residuais para medir o consumo real na população e a urgência de travar a liberalização encapotada que decorre da venda de substâncias psicoativas em smartshops, redes digitais ou por via direta, colocando os jovens e os mais vulneráveis em risco permanente”, apontou Hugo Nunes.
A nota termina com a menção de que o grupo parlamentar do Chega “reafirma o seu compromisso com uma legislação mais firme, atual e protetora da saúde pública, que devolva autoridade às forças de segurança e dignidade à política criminal na Região Autónoma da Madeira”.