A CDU acusa, em comunicado, o Governo Regional pelo “incumprimento do dever de atualizar a Carta de Equipamentos de Saúde da Região Autónoma da Madeira”.
A Carta Regional de Equipamentos de Saúde deveria, aos olhos da CDU, “constituir um fundamental instrumento estratégico de uma responsável e rigorosa política de saúde”. “Aliás, para uma boa gestão de saúde aquele é um meio importante para o planeamento e programação da iniciativa pública em saúde. Sem a Carta de Equipamentos de Saúde devidamente atualizada não poderá haver um regime de responsabilidade financeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço regional de saúde da Região Autónoma da Madeira”, adita.
Além do mais, a Carta “deveria permitir o conhecimento atualizado e exaustivo da realidade e da verdadeira dimensão e alcance do parque de equipamentos de Saúde de que a Região Autónoma da Madeira dispõe, contemplando os vários níveis de prestação de cuidados, no que diz respeito às suas infraestruturas, equipamentos, em conexão com os recursos humanos, e também com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica necessários aos referidos cuidados” e “contribuir para a promoção da qualidade e do acesso à prestação de cuidados de saúde”
No entanto, a Carta de Equipamentos de Saúde, que foi apresentada no início de janeiro de 2019, foi, de acordo com a CDU, “abandonada pelo Governo Regional e está desatualizada”.
“A desatualização daquele instrumento fundamental para uma utilização racional dos recursos tem ainda maior impacto numa fase em que se tornará imperioso programar a aquisição de equipamentos para o Novo Hospital”, considera.
É neste quadro que a CDU considera que “o Governo Regional da Madeira tem a obrigação de tomar medidas, com a maior urgência, de modo a que seja atualizado todo o mapeamento dos equipamentos do sector da saúde. Da mesma forma que importará ter bem clarificada a informação e a publicitação da percentagem de equipamentos que se poderão rentabilizar numa próxima instalação no Novo Hospital”.
Para todas estas questões que a CDU coloca ao Governo Regional “esperam-se medidas concretas, sentido de salvaguarda do interesse público e respeito pelo erário público”.