O julgamento do “Processo Lex”, que envolve o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-desembargador Rui Rangel, tem início em outubro, decidiu hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“O Supremo Tribunal de Justiça vai iniciar o julgamento do ’Processo Lex’ em outubro. Tendo em vista a conjugação das agendas dos intervenientes processuais, por despacho do conselheiro relator, foram indicadas como datas possíveis para o início da audiência os dias 15, 22 ou 29 de outubro. Após as férias judiciais será fixada a data definitiva”, informou o STJ, em comunicado.
Segundo a mesma nota, a primeira sessão e as sessões finais para alegações vão realizar-se na sala de audiências do STJ, estando previsto que as restantes sessões tenham lugar na sala de audiências do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, às terças e quartas-feiras de cada semana.
A de 14 maio passado, o STJ nomeou um novo coletivo de juízes para o julgamento do processo Operação Lex e alertou para o elevado número de juízes próximos da jubilação, o que provoca “graves constrangimentos”.
Em comunicado enviado então às redações, o STJ esclareceu que o processo que conta com 16 arguidos, incluindo os ex-desembargadores Vaz das Neves (que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa) e Rui Rangel e o ex-dirigente do Benfica Luís Filipe Vieira, foi redistribuído em março, mas o presidente do coletivo, o juiz conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo, pediu a reforma.
Com a jubilação, o STJ realizou a 13 de maio um sorteio eletrónico e foi escolhido um novo coletivo composto pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves – dois destes juízes já integravam o anterior coletivo.
No âmbito do processo “Operação Lex”, a acusação do Ministério Público inclui crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções.
A investigação da “Operação Lex”, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O processo “Operação Lex” foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso “Operação Rota do Atlântico”, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.