A Câmara de Loures procedeu hoje à demolição de cerca de 30 das 64 casas autoconstruídas previstas demolir no Bairro do Talude Militar, prosseguindo os trabalhos na terça-feira, disse à agência Lusa fonte da autarquia.
A execução dos trabalhos para a demolição das habitações precárias arrancou hoje às 12:00, num clima de tensão entre os moradores do Bairro do Talude Militar e a PSP, e terminou cerca das 16:00, como constatou a agência Lusa no local.
Em declarações à Lusa, fonte da Câmara Municipal de Loures, do distrito de Lisboa, adiantou que durante o dia de hoje foram destruídas cerca de 30 casas autoconstruídas, retomando o trabalho na terça-feira, “até estarem demolidas as 64 habitações previstas.
Segundo indicou a Câmara de Loures, nas 64 habitações viviam 161 pessoas, sendo que destas 62 são crianças, que têm agora de procurar alternativa habitacional.
Relativamente a essa alternativa, fonte da autarquia referiu que os moradores devem deslocar-se aos serviços sociais na Casa da Cultura, em Sacavém, e solicitar apoios.
“Foram disponibilizadas alternativas habitacionais no mercado de arrendamento, com possibilidade de apoio financeiro à caução e à primeira renda”, refere a mesma fonte.
Em Loures, as operações decorreram no Talude Militar, onde já houve demolições no final de junho. A autarquia afixou na sexta-feira, 11 de julho, editais no bairro anunciando novas demolições e deu aos moradores 48 horas para as desocupações. Em causa, acrescentou o Vida Justa, estão “mais de 60 habitações”.
Também na Amadora, relatou, foram afixados editais com vista à demolição de 16 habitações na Estrada Militar (Mina de Água). Também aí foram dados às famílias dois dias para sair.
Contactada pela Lusa também no fim de semana, a Câmara de Loures disse que as suas atuações são “sempre dentro da legalidade e em respeito absoluto pelas decisões judiciais e com prioridade à segurança, à saúde pública e à dignidade humana”.
O município considerou que o movimento Vida Justa continua “a instrumentalizar pessoas em situação de vulnerabilidade”, mas não apresenta “qualquer solução concreta para o problema grave da proliferação descontrolada de construções ilegais”.
“A Câmara Municipal de Loures continuará a agir com responsabilidade, apoiando quem demonstra vontade de cumprir e rejeitando liminarmente a edificação desordenada de barracas no concelho”, lê-se na resposta da autarquia.
Por seu turno, a Câmara da Amadora, presidida por Vítor Ferreira (PS), disse que “não permitirá a proliferação de construções ilegais” e que foram identificadas novas construções ilegais na Estrada Militar da Mina (antigo Bairro de Santa Filomena). Serão demolidas, porque “representam um retrocesso nos esforços que o município tem vindo a desenvolver”.
Segundo a autarquia, as famílias tiveram acompanhamento para encontrar “soluções legais e de emergência” que garantam “a saúde pública e a dignidade humana”.
A Câmara da Amadora disse que, em 2012, fez um importante investimento na erradicação do Bairro de Santa Filomena, para “repor a legalidade urbanística e assegurar condições de vida dignas para todos os residentes” e que “não compactua com soluções à margem da lei”, defendendo que perante as necessidades habitacionais haja uma resposta “de forma estruturada, justa e legal”.
A autarquia acrescentou ter em curso “um investimento significativo para resolver a situação habitacional de 711 famílias há muito inscritas no programa municipal de realojamento”. Todos os anos são recebidos 1.200 pedidos de habitação por parte de munícipes em situação de vulnerabilidade.
Para o movimento Vida Justa, estas demolições violam a lei (nomeadamente o regime jurídico da urbanização e da edificação e a Lei de Bases da Habitação e respetiva regulamentação) e também os compromissos do Estado português em matéria de direitos humanos.