O secretário regional das Finanças apresentou na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, o relatório sobre a atuação do Governo Regional em matéria de assuntos europeus. Fazendo um resumo das medidas e da aplicação dos fundos, Duarte Freitas constatou que o atual Executivo está a gerir “o maior pacote de verbas comunitárias de sempre para a Madeira”.
“Estamos a gerir o maior pacote de verbas comunitárias de sempre para a Madeira”, disse Duarte Freitas, vincando que se trata de “um desafio que exige capacidade e rigor”.
“Em 2024, apesar da complexidade e simultaneidade da execução dos programas financeiros de vários períodos, registámos taxas de execução superiores às metas, com destaque para os programas Madeira 14-20 – taxa de 105% face ao programado –, POSEUR – a execução regional, a 31 de dezembro, correspondia a uma taxa de 107% –, MAC 14-20 – taxa de execução de 102%, o que demonstra a nossa capacidade de transformar os recursos europeus em resultados concretos.”
Já no âmbito da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, destacou “a execução do PRODERAM 2020, que apresenta uma taxa acumulada de 82% até 31 de dezembro de 2024”, e acrescentou que o Programa Operacional MAR 2020 “registou, em 2024, uma progressão significativa, atingindo uma taxa de execução de 99% até 31 de dezembro”.
“Comparativamente ao desempenho nacional, as taxas de execução da Região Autónoma da Madeira, à data de 31 de dezembro de 2024, apresentavam níveis particularmente expressivos”, apontou.
O secretário regional realçou que o Governo Regional “tem participado ativamente em todas as instâncias e processos decisórios europeus, assegurando que as especificidades da Madeira sejam tidas em conta e que os interesses regionais sejam defendidos com determinação”.
Para realçar essa participação, frisou a revisão do Regulamento da Rede Transeuropeia de Transportes, a aprovação do Regulamento Restore – que agiliza a mobilização de fundos para responder a catástrofes naturais – o acompanhamento das negociações da proposta de Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, “garantindo a salvaguarda das particularidades e o direito a exceções” da Região.
“Estes resultados são prova de que, mesmo em momentos de instabilidade interna, o Governo Regional mantém um compromisso firme e eficaz na defesa dos interesses da Região na Europa, assegurando condições que promovem o desenvolvimento económico, a coesão social e a sustentabilidade ambiental”, disse Duarte Freitas, lembrando as limitações e obstáculos criados pelas recentes crises políticas.