Os deputados do Chega que integram a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República receberam a Associação de Lesados do BANIF, organização constituída em 2016 e que agrega cerca de 1 500 associados, os quais representam cerca de 300 milhões de euros de capital do antigo banco. A associação nasceu na sequência da medida de resolução aplicada ao Grupo BANIF pelo Banco de Portugal, em dezembro de 2015, e reúne aforradores provenientes das regiões autónomas.
Francisco Gomes, membro efetivo da comissão, sublinhou que o dossier dos lesados lhe é “profundamente próximo”, pois a esmagadora maioria das famílias afetadas “vive na Madeira e nos Açores, territórios já penalizados pelo desinteresse político de Lisboa”. O parlamentar acusa o executivo em funções à data da resolução de “conhecer a fragilidade iminente do banco e falhar na adoção das medidas de salvaguarda”.
“Parece claro, pelo que ouvimos, que governo de então sabia, mas nada fez. Deixou que milhares de cidadãos fossem empurrados para o precipício financeiro, num ato de negligência imperdoável que o país ainda não pagou”, refere o deputado.
O deputado estende a crítica ao governo socialista de António Costa, recordando que “dispôs de todas as condições, inclusive de uma maioria absoluta, para reparar o prejuízo dos lesados do BANIF e, ainda assim, preferiu o silêncio, a inércia e a proteção do sistema, ao invés de fazer justiça a cidadãos de boa-fé”.
O deputado censura, igualmente, os atuais executivos de Luís Montenegro, que, segundo diz, “até ao momento não receberam a associação, protelando uma resposta que já leva quase uma década e alimentando a perceção de que o Estado apenas age sob pressão mediática ou judicial”.
“O Estado deve reparar, não adiar. Cada dia de atraso é mais uma ofensa à dignidade de quem perdeu as poupanças de uma vida — e mais uma demonstração de que o sistema continua a proteger os fortes e a sacrificar os pequenos”, diz Francisco Gomes.
Segundo informações partilhadas durante a reunião, a Associação de Lesados já avançou com uma notificação judicial avulsa contra o Estado português, destinada a compelir o governo a aprovisionar o montante em dívida nas contas públicas. Para Francisco Gomes, esta iniciativa judicial “é o resultado direto da surdez do poder político” e reforça a urgência de um acordo célere e justo.