A Iniciativa Liberal lançou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, um apelo para que o parlamento regional enfrente “com seriedade e urgência” a realidade da violência doméstica. Num discurso marcado pela gravidade do tema e pela necessidade de ação concreta, Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal, alertou para a persistência de um problema que “não é apenas jurídico e estatístico. É humano. É trágico. E, infelizmente, é recorrente.”
Na Região Autónoma da Madeira, registaram-se 40 ocorrências de violência doméstica em 2024, alertou a IL em nota de imprensa. A nível nacional, foram mais de 23 mil queixas. Números que chocam, mas que, segundo o deputado liberal, não revelam a dimensão total do fenómeno: “Por cada vítima denunciada, há muitas que permanecem anónimas.”
Mais alarmante ainda é o balanço das vidas perdidas — 22 pessoas assassinadas em contexto de violência doméstica este ano, 19 das quais mulheres. “Nenhuma estatística ou palavra de conforto traduz o impacto real destas perdas: nas famílias, nas crianças, na comunidade”, afirmou.
Apesar da existência de medidas e apoios, a Iniciativa Liberal defende que o sistema de proteção às vítimas continua a falhar. Aponta como falhas principais a falta de financiamento estrutural, a ausência de coordenação entre serviços e tribunais, e a necessidade urgente de formação especializada para forças de segurança, operadores judiciais e profissionais de saúde. “Falta também uma censura firme e eficaz de uma realidade que tem raízes socioculturais profundas”, acrescentou, Gonçalo Maia Camelo.
O deputado da Iniciativa Liberal destacou ainda a necessidade de Portugal transpor para a ordem jurídica interna a Diretiva Europeia sobre violência de género, aprovada em abril de 2024. Referiu igualmente o relatório do Grupo de Peritos do Conselho da Europa, divulgado em maio, que critica a brandura das penas aplicadas e a ineficácia das medidas cautelares de proteção.
“Este é um problema político, mas também legislativo. Requer uma revisão séria do Código Penal e do Código de Processo Penal”, frisou, sublinhando a urgência de rever penas, sanções acessórias, medidas de coação e medidas de segurança.
A terminar, o deputado da Iniciativa Liberal, lançou um repto ao parlamento regional e ao país: “Quem sofre violência não precisa de palavras. Precisa de respostas. Precisa de segurança. Precisa de saber que o Estado está, de facto, do seu lado.”