A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.
O BE, o Livre e o PCP votaram contra.
A iniciativa que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão será agora discutida na especialidade.
Segundo a proposta do executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.