O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) diz que vai insistir na abertura, com urgência, de um processo negocial por parte do Governo Regional que “ponha fim às injustiças históricas que continuam a afetar a carreira docente.”
Em causa, “estão os professores que vincularam antes de 2011 e foram injustamente ultrapassados na progressão, bem como aqueles que transitaram de outros sistemas de ensino e continuam a ser tratados de forma desigual.”
Num encontro com a comunicação social, esta sexta-feira, junto à Escola Secundária Jaime Moniz, o vice-presidente da bancada parlamentar do JPP, Miguel Ganança, explicou que a aliança governativa PSD/CDS chumbou, “sem fundamento”, uma proposta com o mesmo propósito na recente discussão do Orçamento Regional para 2025.
“Tratando-se de uma injustiça, o JPP utilizará todos os instrumentos legislativos de que dispõe para obrigar o Governo PSD/CDS a corrigir esta situação discriminatória”, afirma o parlamentar e dirigente partidário. “Como é evidente, não pode haver regras diferentes para professores com as mesmas funções dentro do mesmo sistema regional de ensino.”
O Projeto de Resolução do JPP pretende que a alteração tenha aplicação prática a partir de janeiro de 2026, independentemente da data em que o Executivo PSD/CDS venha posteriormente a consagrar as transformações agora propostas.