O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pediu hoje “responsabilidade” aos partidos da oposição para garantir que a redução do IRS proposta pelo Governo ao parlamento chega ao bolso dos contribuintes o mais cedo possível.
No debate sobre a proposta de lei de descida do IRS, na Assembleia da República, o governante defendeu que a redução deve ser refletida “na forma mais imediata possível”, para antecipar a devolução do imposto aos contribuintes, para que as famílias “não tenham que esperar” pela liquidação do IRS no ano seguinte.
Na proposta em discussão, “tudo agora depende da celeridade do parlamento e do sentido de responsabilidade dos partidos”, afirmou, numa referência à discussão da iniciativa na especialidade, onde os partidos podem apresentar propostas de alteração.
Para uma redução do IRS ser sentida nos salários e nas pensões mensais, isso implica atualizar as tabelas de retenção na fonte e, segundo Joaquim Miranda Sarmento, o Governo irá fazê-lo e com efeitos retroativos a janeiro.
O ministro disse que, depois da redução adicional de 600 milhões de euros aprovada no ano passado e de um desagravamento adicional de 500 milhões em 2025 trazida pela atualização dos valores que definem os escalões do IRS, o Governo irá continuar a descer o IRS ao longo desta legislatura num valor de 2.000 milhões de euros, “mantendo o equilíbrio das contas públicas”.
A iniciativa agora apresentada prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão que o Governo de Luís Montenegro estima baixar o IRS em 500 milhões de euros.
Miranda Sarmento defendeu que a descida deve ser feita “com total responsabilidade orçamental” e afirmou que “a execução orçamental do primeiro trimestre” em contas nacionais e a “execução orçamental em contabilidade pública até Maio” demonstram que é isso que o Governo está a fazer.
Segundo a proposta do executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.