Na Assembleia Regional, hoje é dia de discussão da Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano económico de 2023, com posterior votação no final da manhã.
A defesa do documento é da responsabilidade de Duarte Freitas, atual secretário regional das Finanças, que à data presidia ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, sendo então Rogério Gouveia o tutelar das Finanças.
Duarte Freitas abriu os trabalhos, com uma intervenção, em nome do Governo Regional, em que esmiuçou o documento perante a câmara de deputados ressalvando, desde logo que o exercício em apreciação exigia “uma compreensão clara das circunstâncias em que foi elaborado e concretizado, uma vez que o ano de 2023 ficou marcado por resquícios dos constrangimentos herdados da crise pandémica e por instabilidades geopolíticas persistentes de que são exemplo os conflitos militares na Ucrânia e no Médio Oriente e volatilidade nos mercados energéticos que afetaram a inflação, os mercados financeiros e as condições de financiamento”.
O governante relevou que “importa sublinhar que a Conta da Região mereceu apenas nove recomendações, das quais três são novas e já estão a ser devidamente acolhidas e implementadas”.
De igual modo, “merece destaque o reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas, da melhoria significativa no reporte da informação financeira e orçamental, bem como o progresso assinalável do Projeto de Reforma da Gestão Financeira Pública na Região Autónoma da Madeira”.
Entrando no detalhe da análise, Duarte Freitas partilhou que “não só o Indicador Regional de Atividade Económica demonstrou que a economia regional cresceu em todos os meses do ano de 2023, como, segundo o INE, o PIB regional aproximou-se dos 7 mil milhões de euros, traduzindo um aumento de 4,5% em termos reais face ao ano anterior – o maior entre as regiões NUTSII de Portugal – e um crescimento de 11,5% em termos nominais. Fruto deste crescimento económico, a taxa de desemprego desceu para 6,0%, menos 0,8 pontos percentuais que em 2022”.
Já no que se refere à população empregada, “atingiu-se o valor mais elevado de sempre, crescendo 3,2% face a 2022, uma evolução proporcionada pela dinâmica económica, visível através do crescimento do Valor Acrescentado Bruto (VAB), importante indicador macroeconómico que mede a riqueza criada pela produção de bens e serviços no ano”.
Ao nível do Turismo, “os dados de 2023 traduzem máximos históricos em praticamente todos os indicadores. Destaca-se o número de dormidas no alojamento turístico coletivo, que ultrapassou os 10,9 milhões — um novo recorde anual, refletindo os efeitos das medidas de promoção e apoio ao setor adotadas pelo Governo Regional”.
No seu entendimento, “a recuperação da atividade turística, aliada ao maior volume de negócios de sempre no setor tecnológico – que ultrapassou os 600 milhões de euros, de acordo com os dados disponíveis –, demonstra a força e a crescente diversificação da economia regional”.
Um esforço de consolidação evidenciado, igualmente, “pela redução da dívida financeira, que, no conjunto do universo abrangido pela Conta, registou uma diminuição superior a 42 milhões de euros, e pela redução da dívida pública na ótica de Maastricht, a qual recuou 29 milhões de euros”.
“Os dados atualizados demonstram que, no final de 2023, o rácio da dívida pública da Região em relação ao PIB se situava em 71,6% – menos 8,7 pontos percentuais em relação a 2022 –, evidenciando uma posição financeira mais sólida face aos 97,7% registados a nível nacional. Um valor igualmente inferior aos observados na União Europeia (80,8%) e na Área Euro (87,4%), confirmando o rigor e a sustentabilidade da gestão orçamental regional”, disse também.
“Este crescimento económico, em conjugação com a sustentabilidade das finanças públicas regionais, possibilitou uma significativa reversão dos resultados financeiros, após 3 anos consecutivos de saldos negativos, traduzida na capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros — um progresso notável face ao défice de 145 milhões registado em 2022”, salientou.
Recorde-se que, “de 2013 até 2020, a Região Autónoma da Madeira foi a única circunscrição do país a alcançar, em simultâneo, estabilidade das finanças públicas e crescimento económico efetivo, num percurso de responsabilidade orçamental e progresso, apenas interrompido pelo impacto da Pandemia. No ano em análise, o processo de retoma da atividade económica – iniciado em 2021 –, consolidou-se e ganhou novo fôlego, refletindo-se de forma clara na execução orçamental apresentada”.
Mais à frente, disse que “a melhoria do saldo positivo das Contas da Administração Pública Regional foi acompanhada pela evolução favorável nos indicadores de transparência, nomeadamente no prazo médio de pagamento do Governo Regional, a fornecedores e prestadores de serviços – que se fixou nos 33 dias, em 2023 –, na qualidade e rigor do reporte da informação financeira e orçamental, assim como na redução sustentada da dívida pública regional”.
“No ano de 2023, a receita efetiva da Região cresceu 16,9% em relação ao ano anterior, consolidando-se em 1.666 milhões de euros, num claro reflexo da robustez e continuidade do crescimento económico da nossa Região, impulsionado pela confiança dos cidadãos, estabilidade política e pela estratégia do Governo Regional.
No mesmo período, “a despesa efetiva da Região registou um crescimento mais contido, de 4,4%, fixando-se em 1.624 milhões de euros, um valor que traduz o esforço de contenção, sem descurar a resposta às necessidades sociais nem os investimentos estruturantes da Região”.
“Parte da receita adicional foi canalizada para a redução da dívida financeira, reforçando a solidez orçamental da Região e a sua credibilidade junto dos mercados e das instituições. Paralelamente, garantiu-se, com recursos próprios, a componente regional da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, o maior investimento público em curso na nossa Região”, aditou.
“Em 2023, foram pagos 42,9 milhões de euros, dos quais cerca de 25,5 milhões provenientes de receitas próprias do Orçamento Regional. Deve também ser assinalado que, até 31 de dezembro de 2023, a execução orçamental acumulada do Plano de Recuperação e Resiliência da Região ascendeu a 41,7 milhões de euros, evidenciando o compromisso com a implementação eficaz deste instrumento estratégico e o alinhamento com as prioridades estratégicas da economia regional”, conforme as suas palavras.
“Considerando o conjunto das receitas e despesas efetivas apuradas a 31 de dezembro de 2023, regista-se um saldo global efetivo de 42,3 milhões de euros, resultante do saldo positivo do Governo Regional (49,4 milhões de euros) e do ligeiro défice dos serviços e entidades públicas reclassificadas (-7,1 milhões). Ainda mais relevante: excluindo os encargos com juros da dívida, o saldo primário revela-se claramente excedentário, em 176,6 milhões de euros, um sinal inequívoco de consolidação orçamental, de rigor na execução e de capacidade para manter as finanças públicas sob controlo, sem abdicar do investimento nem da coesão social”, acentuou ainda.