A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) atualizou esta terça-feira, 25 de junho, a série temporal das “Estatísticas das Receitas Fiscais”, abrangendo o período de 2006 a 2024.
Os dados mais recentes incluem valores provisórios para 2023 e preliminares para 2024, permitindo uma visão mais atualizada da evolução da receita fiscal da Administração Regional da Madeira (ARM), ainda que sujeitos a revisões futuras.
A compilação desta série resulta de uma colaboração entre a DREM, a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), o Instituto Nacional de Estatística (INE) e outros organismos, tendo como base o Sistema Europeu de Contas (SEC-2010) e a base 2021 das Contas Nacionais Portuguesas. Importa sublinhar que os dados dizem respeito exclusivamente aos impostos cuja receita reverte para a ARM e encontram-se em contabilidade nacional, podendo diferir dos valores apurados pela DROT em sede de contabilidade pública.
Segundo a DREM, a receita tributária da Região atingiu, em 2024, 1 318,7 milhões de euros, refletindo um crescimento de 9,2% face ao ano anterior. Este valor consolida a tendência de recuperação económica da Região, mas evidencia também dinâmicas diferenciadas entre os principais impostos.
Em 2024, o IRS arrecadado pela ARM foi de 263,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 3,2% face a 2023. Esta queda deve-se, sobretudo, ao desagravamento fiscal implementado no início do ano, que reduziu as retenções na fonte e aumentou o rendimento disponível dos contribuintes. Ainda assim, o impacto da medida foi parcialmente compensado pelo crescimento económico da Região, refletido no aumento do emprego (+3,6%) e da remuneração média (+6,3%).
As principais quebras na receita do IRS registaram-se na retenção na fonte sobre trabalho dependente (-9,7%) e sobre pensões (-9,2%). Já os rendimentos de capitais e as notas de cobrança apresentaram crescimentos de 4,5% e 6,4%, respetivamente.
No que toca ao IRC, a receita de 2024 cifrou-se em 245,8 milhões de euros, um aumento expressivo de 13,8% face ao ano anterior. Este crescimento reflete o bom desempenho da economia regional e, em particular, o impacto das regularizações no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O aumento deveu-se essencialmente às notas de cobrança e aos pagamentos por conta, enquanto as autoliquidações registaram uma ligeira quebra.
O IVA manteve-se como o principal imposto da ARM, com uma receita de 626,7 milhões de euros, representando 77,6% dos impostos indiretos em 2024. O valor traduz um crescimento de 14,0%, impulsionado pela atividade económica e por acertos relativos ao ano anterior. A receita de IVA atribuída à Região funciona por capitação, não correspondendo diretamente ao valor efetivamente cobrado na Madeira.
Entre os restantes impostos, destaca-se: O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP): 42,1 milhões de euros, +4,2%; O Imposto sobre o Tabaco (IT): 47,1 milhões de euros, +12,2%; O Imposto do Selo (IS): 38,6 milhões de euros, +14,2%; O Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA): 12,2 milhões de euros, +22,5%; O Imposto sobre Veículos (ISV): 7,1 milhões de euros, -2,3%.