O grupo do PS na Assembleia Municipal do Funchal deixou, hoje, reparos às contas consolidadas da autarquia, as quais, no seu entender, “perpetuam diversas fragilidades”.
Esta manhã, na reunião da Assembleia Municipal, para debater a prestação de contas do município referente ao exercício de 2024, a deputada Andreia Caetano deu nota que, de 2023 para 2024, a edilidade registou um aumento de rendimentos na ordem de 14,3%, equivalente a 16 milhões de euros, e que, entre 2021 e 2024, esse acréscimo foi de quase 50%, ou seja, 41 milhões de euros.
Leia a nota de imprensa do PS:
“Ainda que a dívida tenha diminuído e que este tenha sido destacado como o maior orçamento de sempre, a socialista refere que o mesmo ficou muito aquém do desejável, sendo que, se não fosse o aumento dos rendimentos em 16 milhões de euros, o resultado líquido consolidado seria negativo.
Numa análise ao documento, Andreia Caetano constatou o facto de a Câmara ter colocado valores nas provisões sem explicar os critérios utilizados e sem qualquer justificação. Para os socialistas, estas contas perpetuam fragilidades já identificadas nas contas individuais em fevereiro, nomeadamente a dependência de receitas extraordinárias, a carga fiscal excessiva sem retorno em serviços, dívidas e provisões opacas, falhas na execução de investimentos e ausência de uma visão estratégica para as finanças municipais.
Por outro lado, numa altura em que estamos a cerca de três meses do final mandato, a deputada do PS afirmou que a atuação do executivo PSD/CDS ficou marcada pela incapacidade de fazer e pela falta de visão, de ideias e de futuro. “Os executivos camarários são necessários pelas políticas que podem implementar, pelas estratégias e visões que têm, pela capacidade de orientar, mas, no caso da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’, não existiram políticas relevantes, com visão e modernas para uma cidade que se quer dinâmica, evoluída, com os olhos postos no futuro”, observou.
Como referiu, foram quatro anos à deriva, sem estratégia, durante os quais as pessoas e o Funchal ficaram a perder. “Foram muitas falsas promessas e muitas oportunidades perdidas a vários níveis, nomeadamente na construção de habitação, no ordenamento do território, na educação, na mobilidade e no ambiente”, sustentou.
Por seu turno, também Sérgio Abreu usou da palavra para corroborar que as contas da autarquia escondem fragilidades preocupantes que devem ser politicamente escrutinadas. “Os números não enganam: o Município encontra-se preso a um modelo de gestão assente na rigidez da despesa, na dependência de receitas voláteis e na ausência de estratégia para o futuro”, considerou.
Escalpelizando o exercício financeiro, o deputado do PS fez notar que a Câmara fechou o ano com um passivo total superior a 112 milhões de euros, dos quais mais de 91 milhões são responsabilidades de médio e longo prazo. A este nível de endividamento, somam-se ainda 20,6 milhões de euros de passivo corrente, o que representa um aumento face a 2023.
Quanto à despesa, Sérgio Abreu alertou que o cenário continua a ser preocupante, já que as despesas com pessoal ascenderam a 50,6 milhões de euros, enquanto os serviços externos custaram 31,4 milhões. “Juntas, estas duas rubricas absorvem mais de 63% de toda a despesa, o que demonstra uma máquina administrativa pesada, sem flexibilidade e com pouca margem para investimento estruturante”, adiantou.
Embora o resultado líquido do exercício, fixado em 2,7 milhões de euros, seja apresentado como sinal de boa saúde financeira, para o PS a realidade é outra, já que este saldo positivo depende, sobretudo, da receita fiscal, nomeadamente do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), que registou um crescimento expressivo em 2024.
Na ótica de Sérgio Abreu, não existe uma estratégia clara para diversificar as fontes de financiamento nem para reduzir a dependência de receitas extraordinárias, sendo que a autarquia governa “com base em sorte fiscal” e não em planeamento económico.
“As contas de 2024 refletem uma autarquia que funciona por inércia, sustentada por impostos e pela cobrança de taxas, sem visão, sem inovação e sem ambição. Governar o Funchal não pode continuar a ser um mero exercício de gestão corrente”, observou, rematando que é preciso coragem para reformar, liderança para investir com critério e, acima de tudo, compromisso com os cidadãos.”