O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de lei que visa reduzir a taxa de IVA aplicada às garrafas de gás para a taxa mínima, de forma a corrigir o que considera ser “uma injustiça fiscal e uma penalização das famílias que vivem fora dos grandes centros urbanos”.
A proposta, que conta com contributos dos deputados Francisco Gomes, eleito pela Madeira, e Eliseu Neves, eleito por Coimbra, já havia sido apresentada na legislatura anterior, mas não chegou a ser discutida devido à queda do Governo. Com o início de uma nova legislatura, os deputados do Chega voltaram a submetê-la por entenderem que a medida é “justa e relevante do ponto de vista social”.
“É inaceitável que uma família que não tem acesso à rede de gás natural pague 23% de IVA no continente e 22% na Madeira para garantir um bem essencial. Estamos a falar de cozinhar, tomar banho, aquecer a casa e outras atividades básicas. Se aprovada, a nossa proposta potencia poupanças que podem chegar aos cinco euros, por garrafa.”, disse Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.
Segundo os parlamentares, cerca de três milhões de famílias em Portugal continuam a depender exclusivamente do gás de garrafa como fonte de energia doméstica, sobretudo nas regiões onde a rede de gás natural não está implementada.
Na sua opinião, estas famílias, muitas vezes em situação de maior fragilidade económica, estão atualmente sujeitas a uma taxa de IVA elevada, enquanto outras, em zonas urbanas, beneficiam de gás natural a preços mais baixos e com menor carga fiscal.
“O Chega está ao lado das famílias que o sistema esquece e não aceitamos que o acesso a um bem essencial dependa do código postal. O Estado tem o dever de tratar por igual quem já parte em desvantagem.”
A proposta do Chega visa aditar as garrafas de gás butano e propano à lista de bens essenciais sujeitos à taxa reduzida de IVA, corrigindo assim o que o partido vê como uma “discriminação que agrava a desigualdade territorial”.
Os deputados garantem que o Chega continuará a apresentar propostas sérias e concretas para aliviar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas, combater as desigualdades estruturais e colocar os interesses dos portugueses no centro da política.