O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, denunciou o que classifica como “um caso flagrante de desrespeito e falta de vontade política”, afirmando que a situação está a “prejudicar gravemente a vida e a estabilidade familiar” de 21 bombeiros voluntários destacados há vários anos para o corpo de Bombeiros Municipais de Machico, mas que, segundo diz, a autarquia insiste em manter na categoria de assistentes operacionais.
A manutenção destes homens na categoria de assistentes operacionais traduz-se, segundo Francisco Gomes, numa dupla penalização. Por um lado, a nível salarial, com perdas mensais na ordem dos 400 euros, e, por outro, a nível da cobertura do seguro profissional, já que o mesmo não está ajustado às funções de risco que efetivamente desempenham. Isto significa que, em caso de acidente grave em serviço, os bombeiros podem ficar sem qualquer tipo de apoio ou compensação.
“É inadmissível que homens que arriscam a vida todos os dias sejam tratados como pessoal indiferenciado, ganhem menos 400 euros por mês e ainda fiquem com seguros insuficiente e inadequados, que podem deixá-los desprotegidos em caso de acidente”, disse o deputado madeirense, citado numa nota de imprensa do partido.
Segundo o parlamentar, “estes profissionais são qualificados, cumprem diariamente funções operacionais no combate a incêndios, salvamento e socorro, e somam vários anos de serviço efetivo. Ainda assim, a Câmara Municipal de Machico recusa-se a reconhecer a sua mobilidade funcional, impedindo a sua valorização como bombeiros sapadores”.
“A Câmara de Machico mostra um egoísmo inaceitável, desrespeita a lei e trai o princípio mais básico de justiça, que é tratar por igual aquilo que é igual e pagar e proteger quem põe a própria vida em risco para salvar a vida e o património dos outros”, prossegue Francisco Gomes.
O deputado salienta que casos semelhantes foram resolvidos de forma pacífica nos concelhos de Santa Cruz e do Funchal, o que demonstra que a situação de Machico não é um problema legal, mas sim político. Também diz que a única razão para a manutenção da injustiça é a falta de vontade da autarquia em respeitar os seus próprios profissionais.
O deputado exige que o município corrija imediatamente esta situação e reconheça formalmente os 21 operacionais como bombeiros sapadores, com todos os direitos, deveres, vencimentos e proteções associados à função. Afirma ainda que, caso a câmara persista na sua posição, o CHEGA apoiará todas as iniciativas legais e institucionais que visem garantir justiça a estes profissionais.
“Não descansaremos enquanto esta injustiça não for corrigida. Quem defende a Madeira não pode ficar calado quando os nossos bombeiros são humilhados por pura má-fé, fata de vontade e negligência política”, concluiu.