Portugal vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos, anunciou hoje o governo.
Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa final do Conselho de Ministro.
“Portugal continua vinculado ao acordo CPLP, quer na atribuição de vistos quer nas autorizações de residência”, mas “ponderada a avaliação da situação”, não é possível haver uma “manifestação de interesse 2.0 ou em versão light”, disse o ministro, numa referência ao mecanismo que, anteriormente, permitia a regularização de estrangeiros que chegavam com vistos de turismo.
A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo governo, “para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio” aprovado pelos consulados, disse.
Além disso, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir “uma verificação dos sistemas de segurança”.
Por outro lado, até 15 outubro, o governo espera concluir as renovações das autorizações de residência pendentes, cujos prazos têm sido sucessivamente expirados.