No escrito I deste tema, vimos como não é reconhecido ao Povo Madeirense a Autonomia Política a que Este tem Direito Natural.
Pelo que o Parlamento da Madeira deve alterar a data do feriado da Autonomia, uma decisão infeliz porque refere o momento que o Estado central nos outorga uma estrutura política que não devemos aceitar. O verdadeiro Dia da Autonomia é o da primeira sessão do Parlamento da Madeira que reúne por DIREITO PRÓPRIO, após eleição democrática.
Vamos aguardar, céticos, a iniciativa legislativa dos actuais Senhores Deputados que só prestigiará – necessário – a Assembleia Legislativa da Madeira.
Embora eu saiba que basta a sugestão partir da minha “irrenovável” pessoa, para a “direcção” da maioria parlamentar ignorá-la…
Apesar do tratamento indecorosamente restritivo que a Assembleia Constituinte deu aos Direitos do Povo Madeirense, de imediato estabeleceram-se três objectivos para a Autonomia Política:
1. Obter ritmos de Desenvolvimento Integral superiores à média nacional;
2. Realizar Portugal no Atlântico;
3. Reagrupar a Madeira com as suas Comunidades espalhadas pelo mundo. E legitimamente afastadas, porque chocadas com o que havia sido a “Madeira Velha”.
Tudo isto sem ILUSÕES. Explicando ao Povo Soberano que a Madeira não tinha condições para algum dia sermos ricos. Mas que podíamos conquistar Qualidade de Vida.
Além da Constituição de 1976, o Estatuto Político-Administrativo Provisório que nos foi imposto por Lisboa – lá até se dizia que acabaríamos por desistir da Autonomia – estruturara-nos meios financeiros próprios, cujas receitas MAL DAVAM PARA AS DESPESAS CORRENTES!
E mais. Quando o Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares me pôs a questão da também adesão da Madeira à União Europeia e eu respondi que era “como nos casamentos, para o Bem e para o mal”, mesmo nós já sem dinheiro, o Estado central impôs que a parte nacional que era preciso juntar ao que fosse comparticipado pelos Fundos Europeus, senão não se Os receberia, teria de ser paga pelo Orçamento da Região Autónoma.
No estado de atraso em que o regime de Autonomia Política recebera a Madeira, seria um CRIME não aproveitar o dinheiro que “de graça” era disponibilizado pela União Europeia.
Mas não tínhamos dinheiro para a sempre exigida comparticipação “nacional”.
Então, sempre para a frente, recorremos à institucionalização da Dívida Pública. Feita em termos de implicar ser paga durante anos futuros, mas montada visando todos e cada Madeirense gozar JÁ dos benefícios de que hoje desfrutam, em vez de ainda estarmos à espera que, um dia, “caísse dinheiro do céu”.
E montada para que, apesar de ser paga ao longo dos anos futuros, em nenhuma ocasião o Madeirense sentisse que passara a viver pior do que em tempos anteriores, que “a dívida” lhe estava a ir ao bolso.
“A dívida” permite que hoje vivamos melhor do que no passado e que possamos ter as estruturas que sustentam o crescimento que, hoje, felizmente o actual Governo Regional prossegue.
“A dívida”, durante anos e anos, foi o tema da propaganda anti-autonomista na pseudo- “informação” de Lisboa, então polvilhada de mercenários sem-vergonha e incompetentes.
Bastou apresentar em Lisboa “O DEVE E O HAVER DAS FINANÇAS DA MADEIRA”, um Trabalho de vários Académicos liderados pelo saudoso Professor Alberto Vieira, sob a égide do Centro de Estudos de História do Atlântico, iniciativa do meu Governo (2014), para que, de uma vez por todas, desaparecessem as frequentes asneiras publicadas.
E ficou provado que, afinal, são “eles” que ainda nos devem…
E, da nossa parte, é preferível ser o “übermensh” de Nietzche do que o “último homem” de Fukuyama.
(CONTINUA)