A Assembleia da República aprova hoje o programa do XXV Governo Constitucional, através do chumbo da moção de rejeição do PCP, que não tem o apoio de PS e Chega.
O período de encerramento tem cerca de duas horas para intervenções dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo, seguindo-se a votação da moção de rejeição do PCP ao documento, que PS e Chega já disseram inviabilizar.
Na terça-feira, o debate ficou marcado por algumas das medidas inscritas no documento, como a política fiscal, com uma redução do IRS anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para as próximas semanas, assim como a política de imigração, em que foi assumido um “apertar as regras”, mas sem suspender o reagrupamento familiar.
O primeiro-ministro adiantou ainda, relativamente à revisão da lei da nacionalidade, que no alargamento das situações em pode haver perda de nacionalidade constarão comportamentos graves “de natureza criminal” e anunciou um reforço de 1500 elementos da PSP e da GNR até ao final do ano.
Do ponto de vista político, o primeiro-ministro abriu o debate a avisar que a próxima legislatura só não durará quatro anos se existir uma “coligação deliberada, ativa e cúmplice” entre os dois maiores partidos da oposição, referindo-se ao PS e Chega.
O primeiro-ministro também prometeu um “diálogo franco” e “nunca diminuir” o PS, mas sem excluir o diálogo com outras forças, em resposta a José Luís Carneiro, que lhe perguntou com quem quer dialogar, mas também lhe pediu para despartidarizar a administração pública.
O presidente do Chega, André Ventura, referiu-se a um novo quadro parlamentar que exige” reformas “a sério para Portugal”, assinalando que agora é possível excluir o PS dessas reformas.
A IL pediu mais meritocracia na escolha dos cargos públicos, o Livre acusou o Governo de arrogância ao incluir medidas da oposição no seu programa sem consultar as forças políticas do parlamento, enquanto o PCP disse que o documento “cheira a ‘troika’”.
Só depois de apreciado o programa do Governo, e da sua não rejeição, é que o XXV Governo Constitucional, que tomou posse a 05 de junho, entrará em plenitude de funções.