A CDU desenvolveu, ao longo desta quarta-feira, um conjunto de ações de contacto com trabalhadores em empresas e locais de trabalho, com o objetivo de divulgar uma proposta de lei da sua autoria, já apresentada na Assembleia da República, que visa reforçar os direitos daqueles que trabalham em regime noturno e por turnos.
Ricardo Lume, durante uma ação junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, onde o regime de turnos e trabalho noturno é “particularmente intenso”, afirmou que, “segundo um estudo nacional, um em cada seis trabalhadores exerce funções por turnos e, por outro lado, quase 11% trabalham à noite”. “Estima-se que, na Região Autónoma da Madeira, esta realidade seja ainda mais agravada, devido à elevada percentagem de trabalhadores nos setores do turismo e da saúde, onde o trabalho por turnos e noturno é predominante”, referiu o dirigente da CDU.
Frisando que a investigação médica e a psicologia do trabalho “comprovam, há muito, o impacto altamente negativo do trabalho por turnos — e, em especial, do trabalho noturno — na saúde física e mental dos trabalhadores”, Ricardo Lume defende que “o princípio e a legislação devem, por isso, afirmar a excecionalidade do trabalho por turno e noturno.”
O dirigente da CDU concluiu anunciando que a proposta entregue na Assembleia da República contempla as seguintes medidas: limitação do trabalho noturno e por turnos a situações devidamente justificadas; definição do período de trabalho noturno entre as 20h00 e as 07h00; fixação de um valor mínimo para o subsídio de turno; dispensa do regime de turnos para grávidas e mães com filhos menores; antecipação da idade de reforma para trabalhadores sujeitos ao regime de turnos; direito de transição para horário diurno após 20 anos de trabalho por turnos ou ao atingir os 55 anos de idade.