O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que o Orçamento Regional para 2025, em discussão na especialidade na Assembleia Legislativa da Madeira, procura assegurar “a continuidade do crescimento económico e o reforço da coesão social”.
Considerando que hoje “o grande motor da economia regional já não são as obras públicas, mas a iniciativa privada”, José Manuel Rodrigues diz que “é todo um paradigma novo, que temos de aplaudir e estimular, e que este orçamento promove, com medidas concretas e com a disponibilização de elevados fundos para novos projetos”.
Neste sentido, Rodrigues disse hoje no parlamento regional que a secretaria da Economia tem oito eixos estratégicos para desenvolver a curto e médio prazo: fomentar o crescimento económico; promover uma correta aplicação dos fundos europeus e regionais; fortalecer a capacidade exportadora das empresas regionais; descentralizar o investimento privado, através dos parques empresariais com IRC reduzido; prosseguir a melhoria da mobilidade marítima; assegurar a regulação do mercado e uma sã e livre concorrência entre todos os operadores económicos e o controlo dos preços; impulsionar a inovação e a sustentabilidade do tecido empresarial madeirense; e, por fim, incentivar a criação de emprego qualificado, retendo pessoas e talentos.
Num período de expansão económica, o governante considera que, neste momento, “o grande problema da economia da Madeira não é a falta de investidores, é a falta de trabalhadores”.
“Vamos ter de compensar essa realidade com a vinda de imigrantes, de forma regulada e integrada, por forma a não pôr em causa a excelência da nossa hospitalidade, nomeadamente nos setores do turismo, da restauração e dos serviços a estes associados”, propõe.
Salientando que a Secretaria Regional de Economia dispõe de 138 milhões de euros para fazer face a despesas e investimentos, provenientes do orçamento e de fundos europeus, Rodrigues destacou 35 milhões de euros para o reforço da atividade económica, 13,8 milhões de euros para apostar na inovação que gira emprego qualificado; 2,3 milhões de euros para o sistema de incentivos “Internacionalizar 2030”, 7,6 milhões de euros para apoiar os sobrecustos dos transportes das empresas, seis milhões para o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, 5,5 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência para apoiar a digitalização e 3,7 milhões de euros para os setores secundário e terciário da economia.
O governante disse, por outro lado, que já se encontram em apreciação 1.501 candidaturas aos diversos sistemas de incentivos, no montante de 26,3 milhões de euros, e, ainda este ano, serão abertos novos avisos, com uma dotação de mais 23,8 milhões de euros, o que perfaz uma verba superior a 50 milhões, ou seja, um terço do global de 156 milhões do programa Madeira 2030.Mas os apoios à economia não se limitam ao quadro comunitário 2030 e ao PRR.
A Secretaria Regional de Economia prevê cerca de 500 mil euros para incentivar o empreendedorismo regional, nomeadamente por via da Startup Madeira, e mais de 770 mil euros da Invest Madeira para apoiar as exportações e atrair investimento externo.
A finalizar, referiu que a APRAM tem, este ano, um orçamento de 42 milhões de euros, dos quais 13 milhões são para projetos de investimento, incluindo o valor destinado a prosseguir e a reforçar as obras de beneficiação dos portos do Caniçal e do Funchal.
O porto comercial tem previstos 10 milhões de euros para a reabilitação do terrapleno e a renovação dos sistemas de drenagem, de incêndios, de iluminação e de videovigilância.
O secretário regional prometeu ainda a operacionalização do Cais 8 e a criação de um novo espaço recreativo a norte, junto à Avenida do Mar, projetado para receber iates de maior porte.
No Porto Santo, serão melhoradas as infraestruturas da marina, com um investimento de 450 mil euros na reposição das condições de segurança do contra molhe do porto de abrigo.
Há ainda obras de reabilitação e beneficiação dos cais e zonas adjacentes do Seixal, da Ribeira Brava, de Santa Cruz e Câmara de Lobos, num investimento global próximo de 1,5 milhões de euros.
No que concerne à mobilidade marítima, o governo não vai desistir “de ver concretizada a linha de ferry entre a Madeira e o continente”.