Na segunda ronda de questões ao secretário regional de Finanças, na discussão na generalidade da proposta de Orçamento Regional para 2025, o deputado do JPP Rafael Nunes começou por lembrar que “temos milhares de madeirenses com a vida em suspenso, que não conseguem pagar os bens essenciais, como compras de supermercado e medicamentos, incluindo gasolina e eletricidade”. São “problemas reais de pessoas reais todos os dias”.
A seu ver, “temos à nossa frente, um orçamento que não lhes dá resposta” e que “ignora as 60 mil pessoas em risco de pobreza”.
Rafael Nunes criticou Governo propõe “investimentos plurianuais que só em campos de Golfe chegam aos 43 M€”, mas para quem tem dificuldades em pagar as suas contas ao final do mês, continuam a carregar nos impostos”.
“Numa Região que continua a ser a segunda região do país com maior taxa de risco de pobreza, não lhe parece um contrassenso esta priorização de investimentos?” Questionou sobre se faz sentido “se exigir aos madeirenses que paguem os impostos que foram impingidos pelo PAEF graças ao vosso endividamento publico?”
Quis também saber quando é que os madeirenses vão irão ver a reposição da sua carga fiscal? E em início de legislatura, deixo-lhe esta pergunta: É este o rumo que continuará a dar à Região?”
Da bancada do PS, Vítor Freitas apontou “três falácias” na proposta orçamental, nomeadamente a urgência na apresentação do orçamento, que os madeirenses não pagam menos impostos que os continentais e que este governo está a reduzir impostos há dez anos, que, no seu entender, não correspondem à verdade.
O deputado socialista lamentou a falta de respostas para os problemas da população, como da habitação, quando há mais de quatro mil famílias à espera de casa.
Antes, referência para o deputado único da Iniciativa Liberal, que tinha interrogado o governante sobre o valor da dívida pública, superior a 137 milhões de euros, e superior ao superavit que a Região diz ter. Também se pronunciou sobre se a descida efetiva de IRC não resultará na redução do imposto do Centro internacional de Negócios, e se há um plano com medidas concretas para a cativação do investimento externo.