O Chega considera que a Proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 é, “apesar da propaganda do Governo, um documento tecnocrático, distante da realidade social e pouco amigo dos trabalhadores da administração pública regional”
Entre as omissões mais graves, destaca-se a “ausência de qualquer previsão orçamental ou regulamentar para a aplicação da resolução aprovada pela Assembleia Legislativa, por proposta do Chega, sobre a valorização do tempo de serviço dos professores vindos do setor privado”, diz Miguel Castro.
O partido lembra que o Governo Regional comprometeu-se a corrigir “esta injustiça histórica”, mas o compromisso foi “ignorado no ORAM 2025, revelando desrespeito institucional e falta de vontade política”.
O Chega denuncia ainda que o orçamento “não assegura um regime contínuo e justo de progressões na carreira, mantendo os 6 pontos apenas para 2025, criando desigualdade face aos Açores; não garante a circularidade dos pontos entre regiões, penalizando a mobilidade profissional e a valorização de carreira e continua a privilegiar institutos e gabinetes com milhões de euros, como a ARDITI, sem impacto direto na vida da maioria dos madeirenses e alocando milhões de financiamento regional para esses projetos, já muito bem financiados a nível comunitário, e mantém lacunas na resposta à habitação, aos cuidados de saúde primários e aos apoios reais à agricultura familiar e à pesca”.
O Chega reconhece, no entanto, três medidas “que foram pressionadas politicamente pela sua atuação na Assembleia” como a criação do Gabinete Autónomo da Transoatencia e de Prevenção da Corrupção, medida que o partido defende desde o início, a introdução de metas para tempos máximos de espera na Saúde, respondendo a uma exigência antiga dos utentes e do Chega e previsão de bolsas de terrenos públicos para habitação a custos controlados, em consonância com as autarquias,desde que com critérios claros e acessíveis à classe média.
O Chega considera, contudo, “que estes avanços são insuficientes e não compensam o desfasamento geral entre o orçamento apresentado e as verdadeiras necessidades da população.”
Na especialidade, o Chega irá “apresentar propostas para corrigir desigualdades, fiscalizar gastos injustificados e garantir que os compromissos com os trabalhadores e com o povo sejam finalmente cumpridos”.