O Núcleo Regional da Quercus da Madeira manifestou a sua “profunda preocupação” com a intenção do Governo Regional de concessionar a privados a gestão dos percursos pedestres da Região. A proposta foi anunciada pelo secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, em recente entrevista ao DN, na sequência da qual, em comunicado, a Quercus afirma a sua “clara oposição” à medida e considera que esta representa uma “tentativa do Governo Regional de se desresponsabilizar dos seus deveres de conservação do património natural”.
A associação recorda que a maioria dos trilhos se localiza dentro de áreas protegidas, como Zonas Especiais de Conservação e Zonas de Proteção Especial, o que implica obrigações legais por parte do executivo madeirense ao abrigo da Diretiva Habitats. “O governo regional tem o dever de conservar”, escreve a Quercus, sublinhando que está legalmente obrigado a “manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats naturais e espécies selvagens de interesse comunitário”.
“É sabido que, em múltiplos aspetos, o governo regional não tem cumprido o dever de conservar”, lê-se na nota emitida este domingo. Como exemplos dessa falha, a associação refere a “inexistência do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 na RAM”, a existência de “planos de gestão desatualizados”, a “ausência de Avaliação Adequada de projetos (como o caminho das Ginjas e o teleférico do Curral das Freiras)”, a “gestão negligente no que respeita ao controlo de plantas invasoras” e uma “permissividade relativamente a uma visitação excessiva”, que, segundo a Quercus, resulta de “uma incompreensível reticência em determinar capacidades de carga e de as fazer respeitar”.
A associação considera que a gestão privada não é compatível com uma abordagem ambientalmente responsável. “A visitação necessariamente mais restrita imposta por razões de conservação da natureza não é conciliável com fluxos de visitantes geradores de fartos proveitos para alimentar o lucro, objetivo último de uma gestão privada”, argumenta.
Outro dos pontos criticados prende-se com a aplicação das receitas geradas pelas taxas de acesso aos trilhos. “Os meios financeiros resultantes da aplicação de taxas de utilização devem ser exclusivamente empregues na manutenção e recuperação dos percursos e na conservação da natureza. Não é admissível que parte desses meios seja usada para sustentar negócios privados”, afirma o Núcleo Regional da Quercus.
A associação lembra que, depois da introdução da taxa de 3 euros por pessoa nos percursos pedestres classificados, que gerou 351 mil euros em apenas dois meses, o executivo regional reforçou o efetivo de guardas-florestais em 36 elementos e investiu mais de 59 mil euros em sistemas de contagem e monitorização de caminhantes. Também foram prometidos novos investimentos na área. Perante esse cenário, questiona: “O governo pretende assumir custos e concessionar proveitos!?”
No encerramento do comunicado, assinado pela presidente do Núcleo Regional da Quercus, Elsa Araújo, é apontado que “ficou reforçada a ideia de que a conservação da natureza não é, claramente, uma preocupação do governo e que a nova secretaria regional tem como objetivo colocar o ambiente ao serviço do turismo desmesurado que, infelizmente, afeta a Região.”