Até ao final de abril passado, a receita efetiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 5,3% (27,3 milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental disponibilizado hoje.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, que afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim agora publicado, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de abril de 2025, regista-se o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, excedentário em 134,7 milhões de euros. Este saldo compara com 132,1 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, 2,0%.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até ao final de abril, o boletim revela que “aumentou cerca de 27,3 milhões de euros, em termos homólogos, o que reflete o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascendeu a 34,4 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal devido ao pagamento, no mês de março de 2025, do subsídio de insularidade (pago em setembro no ano anterior)”.
“Será de realçar que, mais de metade da despesa (61,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 136,9 e 134,2 milhões de euros, respetivamente. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região”, sublinha a Secretaria Regional das Finanças em comunicado.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2025 ascendia a 187,9 milhões de euros, dos quais 37,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.