O líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, considerou hoje que a proposta orçamental para 2025 na Região, que está a ser preparada, é a primeira de uma legislatura que se perspetiva estável.
“Hoje viemos tomar conhecimento do que está a ser feito em matéria orçamental e estamos satisfeitos por sentir que a Madeira, a partir de agora, vai ter aquilo que os madeirenses exigiram”, disse o social-democrata aos jornalistas, após uma reunião com o secretário regional das Finanças.
O governante recebeu hoje todos os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, uma vez que o arquipélago está sob regime de duodécimos, na sequência da moção de censura aprovada em dezembro e que acabou por resultar em eleições em março.
A proposta de Orçamento do arquipélago para 2025 vai ser discutida entre 16 e 20 de junho.
“Portanto, é o primeiro Orçamento de uma legislatura que esperemos que seja estável” e permita “corresponder à expectativa” da população, afirmou.
Jaime Filipe Ramos sublinhou que “os madeirenses queriam e decidiram nas últimas eleições [regionais antecipadas que se realizaram a 23 de março] voltar a uma normalidade e a uma estabilidade que este Orçamento vai permitir”.
Segundo o responsável social-democrata madeirense, “este é um Orçamento que foi negado no passado, é um Orçamento adiado, (…) é um Orçamento que em grande parte do seu tempo não foi possível executar em virtude do que aconteceu no parlamento regional”.
Em 09 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.
Uma semana mais tarde, no dia 17 de dezembro, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que ocasionou a queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.
Jaime Filipe Ramos salientou que o Orçamento Regional para 2025 “mantém a linha de desagravamento fiscal” em matéria de IRC, IRS e também na taxa reduzida do IVA.
Adiantou que “garante aquilo que é mais importante: os compromissos deste Governo Regional [PSD/CDS-PP] com as carreiras na função pública e no que diz respeito aos rendimentos das famílias”.
Segundo o social-democrata, este é um Orçamento que “acautela a matéria da saúde, fundamental para todos, e materializa aquilo que é um desejo da população, que é a habitação”.
“A habitação tem um grande reforço neste Orçamento, é aquilo que também já estava em vigor e que será também nos anos seguintes”, acrescentou.
Em 23 de março, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que passou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, agora com oito assentos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.