O secretário das Finanças da Madeira, Duarte Freitas, recebe hoje os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento do arquipélago para 2025.
Os encontros irão decorrer ao longo do dia no edifício do Governo Regional, no Funchal, com a primeira audiência agendada para as 09:00, com a IL, seguindo-se durante a manhã o CDS-PP (09:45), o Chega (10:30) e o PS (11:15).
À tarde, pelas 15:00, será recebida a delegação do JPP, o maior partido da oposição nesta legislatura, terminando a ronda de encontros com o PSD, a partir das 15:45.
O Orçamento Regional para este ano será debatido entre 16 e 20 de junho.
Em 09 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
Foi o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
Uma semana mais tarde, no dia 17, o parlamento regional aprovou, com votação idêntica, uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que justificou o documento com os processos judiciais envolvendo membros do executivo, inclusive Miguel Albuquerque, arguido num caso que investiga suspeitas de corrupção.
A aprovação da moção de censura, também uma situação inédita, implicou a demissão do executivo minoritário do PSD, inviabilizando assim a apresentação de uma nova versão do Orçamento para 2025 e levando a que a região esteja até agora a funcionar em regime de duodécimos.
Na sequência da queda do Governo Regional, o Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas na Madeira, que se realizaram em 23 de março.
Nas regionais de 23 de março, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP, o ex-presidente da Assembleia Regional José Manuel Rodrigues, que ocupa agora o cargo de secretário da Economia do executivo madeirense.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que passou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, que perdeu três lugares e tem agora uma representação de oito elementos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.
A proposta de orçamento chumbada em dezembro apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.