O CDS-PP/Madeira sugeriu hoje novas propostas para o Orçamento Regional/2025, como a vinculação extraordinária dos professores, criação de crematórios para animais de companhia e recuperação dos estragos provocados pelos incêndios, confiante na “recetividade” do executivo insular.
“A primeira questão era sabermos se os temas que tínhamos trazido na negociação do Orçamento que foi reprovado (em dezembro) se mantinham”, disse o vice-presidente dos centristas madeirenses, Pedro Pereira, após reunir com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
O governante recebe hoje todos os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, uma vez que o arquipélago está sob regime de duodécimos, na sequência da moção de censura aprovada em dezembro e que acabou por resultar em eleições em março.
Redução impostos, aumentar o apoio solidário para idosos, garantir o mínimo de 120 milhões de euros para a habitação e o recomeço das obras da nova unidade de saúde do Porto Santo, que “estão paradas por causa da instabilidade política” e cujo concurso público para a segunda fase deve avançar em junho/julho, foram os temas que o CDS-PP tinha defendido na proposta que foi rejeitada na Assembleia Legislativa da Madeira.
Pedro Pereira disse hoje que outros temas foram colocados na reunião desta manhã, como o concurso da vinculação extraordinária dos professores ou a criação dos crematórios para animais de companhia.
Também a questão da recuperação dos estragos provocados pelos incêndios, visto que se registaram fogos nos últimos anos que “têm afetado gravemente a questão ambiental e o maciço central da região”, foi abordada hoje, como o responsável centrista a considerar necessário “saber como é que vai [o Governo Regional] resolver essa questão”.
“E trouxemos depois dois temas que são muito queridos ao CDS: a recuperação das listas de espera na saúde”, existindo legislação aprovada para o recurso aos privados para essa recuperação, sendo preciso saber “como é que vai ser implementada, com que orçamento e com que condições”, disse Pedro Pereira.
Outros aspetos indicados foram “o salário referência para os jovens licenciados, a necessidade de levar à concertação social o tema e de negociar para que isso possa ser implementado”.
O vice-presidente do CDS-PP/Madeira argumentou que o secretário das Finanças “tomou nota” das propostas, pois algumas, sendo setoriais, precisam de ser “levadas aos secretários da tutela”.
“Nós acreditamos que vai haver recetividade para várias delas”, concluiu o dirigente centrista.
O Orçamento Regional para este ano será debatido entre 16 e 20 de junho.
Em 09 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
Foi o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.
Uma semana mais tarde, no dia 17 de dezembro, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que provocou a queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.
Essas eleições aconteceram em 23 de março e o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que passou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, que perdeu três lugares e tem agora uma representação de oito elementos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.