Conselho de Governo autoriza transferência de mais de 7 milhões de euros da Segurança Social para as Finanças

Foram deliberadas várias expropriações.

O conselho de Governo, reunido hoje, decidiu autorizar a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para a Secretaria Regional das Finanças da importância de € 7.667.242,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois euros), correspondente a 50 % da dotação orçamentada para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional.

Foi ainda acordada a formalização de acordo com a Diocese do Funchal, pelo montante de um milhão e seiscentos e cinquenta mil euros, para assegurar a transferência para a Região da propriedade plena de imóvel necessário à execução da obra de construção da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Madeira.

Das muitas deliberações tomadas, destaque-se várias expropriações e a nomeação da secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido como representante do Governo no Conselho Geral do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social e no Conselho Nacional para a Economia Social.

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