A aliança partidária que suporta o governo regional do PSD/CDS chumbou esta quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRM) a proposta da iniciativa do Juntos Pelo Povo (JPP) para a criação da “Comissão Eventual para o Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência”. PS, CHEGA e IL acompanharam o voto favorável do JPP.
“É um governo que continua a ter pavor da transparência e mantém um estilo de governação muito abaixo dos padrões de uma democracia saudável, próspera e europeísta”, declarou o secretário-geral do JPP e líder da oposição, Élvio Sousa. “É de lamentar esta postura do PSD-CDS, partidos que só defendem o diálogo com todos e a estabilidade antes das eleições, mas depois de as vencer a soberba adormecida em período eleitoral desperta ainda mais forte, e é isto que a população tem que saber”, salientou.
A Comissão Eventual para o Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência” é um instrumento de governação fundamental e aceite em casos de alguma complexidade de execução, quer ao nível dos valores financeiros envolvidos, quer no cumprimento dos prazos, permitindo proceder a avaliações periódicos para evitar a perda dos fundos consagrados.
A proposta do JPP visava, entre outras questões, garantir a transparência ao nível da informação partilhada, analisar de forma rigorosa o Plano na vertente da sua execução e evolução, fiscalizar o programa, envolvendo todos os partidos com assento parlamentar na ALRAM, requerer a informação documental necessária às entidades competentes na Região Autónoma da Madeira, sobre as matérias em apreço, proceder à audição de membros do Governo Regional envolvidos na aplicação e implementação dos fundos, bem como das demais entidades cuja audição se mostre conveniente em função do objeto da Comissão. PSD/CDS não comungam destes objetivos.