A Região quer transformar o Registo internacional de Navios da Madeira (MAR) no maior registo europeu em número de navios registados nos próximos dez anos. Atualmente, é o terceiro mais atrativo a nível europeu e encontra-se “a um passo do TP 10”, a nível mundial.
Essa ambição foi hoje defendida pelo secretário regional de Finanças, Duarte Freitas, na sessão de abertura do segundo dia de conferências da Madeira Maritime Week 2025, que conta com a participação de mais de 100 líderes da indústria europeia de navegação ou ‘shipping’, e decorre no Savoy Palace.
O governante explicou que, “para esse desiderato, o Governo Regional continuará a forte aposta na ampliação da qualidade e nas alterações necessárias à segurança, competitividade e maior atratividade do Registo, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes e em sinergia com os operadores privados”. Deu conta, aliás, que o empenho da Região na sustentabilidade e crescimento do Mar está evidenciado no programa de governo, com o plano de reforços de meios tecnológicos e humanos.
“A prorrogação do regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira, para além do ano de 2028, em negociação com a União Europeia e o reforço da competitividade fiscal do Registo, constituem, por isso, condições imperativas para a continuidade do seu sucesso e para a atração de mais armadores e navios de qualidade”, advogou Duarte Freitas.
Reconhecendo que já foram efetuadas “muitas alterações significativas” no quadro legislativo que sustenta o funcionamento do MAR, a Região está empenhada em continuar a pugnar pelas alterações que se mostrem necessárias ao crescimento sustentado do MAR, afirmou Duarte Freitas.
Assim, a Região pretende a desburocratização e digitalização do processo de registo, bem como a dinamização do papel dos consulados nesse processo; a redução dos custos aplicáveis à certificação de tripulantes e a criação de uma rede de inspetores de bandeira; a revisão das normas aplicáveis às inspeções remotas aos navios e noutras matérias que se mostrem necessárias “para acautelar as especificidades e competitividade do MAR”.
No evento organizado pela Associação Europeia Internacional de Armadores de Portugal (EISAP) e pela Euromar, o secretário regional de Finanças lembrou ainda que, na última década, o MAR “tem apresentado um crescimento resiliente e sustentado, confirmando-se como um dos setores de atividade mais dinâmicos do Centro Internacional de Negócios da Madeira e um dos mais fortes instrumentos de desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar”.
Nos últimos cinco anos, o MAR assinalou um crescimento superior a 55%, no incremento da sua frota. Os dados mais recentes dão conta que o MAR tem já registado “um número recorde de 1.230 embarcações”, sendo que 1.080 correspondem a navios de comércio, 124 embarcações de recreio e 26 iates comerciais.