O plenário dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira teve início com a intervenção, no Período Antes da Ordem de Trabalhos, da social-democrata Sara Sousa, que abordou o contexto regional dos profissionais de enfermagem. A parlamentar lembrou que a Região tem um rácio de 10,1 enfermeiros por mil habitantes, uma média superior à nacional e à dos Açores, enaltecendo a aposta que o Governo Regional tem feito relativamente à valorização desta classe e na dotação destes meios humanos nos diferentes serviços. Lembrou que desde 2015, os governos de Miguel Albuquerque já procederam à contratação de mais de 600 enfermeiros.
Depois, e já no período da ordem de trabalhos, o primeiro ponto da agenda parlamentar foi a discussão do voto de protesto, da autoria do JPP, pela demolição do Solar do Engenho do Porto da Cruz, um edifício construído no século XVIII. Élvio Sousa criticou a decisão de demolir aquele edifício histórico e que estava “bem conservado”.
Seguiu-se a apreciação, na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, que ‘Recomenda ao Governo Regional da Madeira que proceda à definição das condições necessárias à atribuição dos benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos’. A socialista Marta Freitas defendeu a atualização dos valores comparticipados para óculos, por exemplo, e que os apoios para a compra de medicamentos devem ser maiores.
O PS defende que seja aplicado na Região, o modelo de apoio que vigora no resto do país e que permite a atribuição imediata das ajudas.
“Apesar dessa vigência no continente desde 2007, a Região Autónoma da Madeira apenas adaptou esse decreto em 2024, ou seja 17 anos depois”, refere o PS no projeto de resolução, lembrando que o regime nacional em questão definiu benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos, como a participação financeira em 100% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipados, com a aquisição de óculos e lentes e com a aquisição e reparação de próteses dentárias”.
Da bancada social-democrata, o deputado Sérgio Oliveira garantiu que a adaptação da portaria referente aos apoios para os idosos está em curso.
Depois, também da autoria do PS, os deputados reunidos em plenário presidido por Rubina Lea, apreciaram o projeto de resolução, intitulado “ Aprofundamento do estudo da pobreza na Região Autónoma da Madeira.
Isabel Garcês alertou para dados preocupantes do recentemente apresentado Estudo sobre a pobreza na Região, encomendado pelo Governo Regional à EAPN-Portugal, nomeadamente com o risco de pobreza que padecem idosos, crianças e famílias monoparentais. No texto, o PS entende ser “fundamental criar mecanismos sistemáticos de monitorização e de análise da pobreza da Região, que permitam sustentar a definição de políticas públicas mais eficazes e orientadas para a eliminação progressiva da pobreza”.
Assim, e para além da realização de estudos aprofundados e representativos sobre a pobreza e exclusão social em “grupos particularmente vulneráveis, como famílias monoparentais, crianças, jovens e migrantes”, o PS recomenda ao Governo que crie um Observatório Regional de Luta contra a Pobreza, com a missão de monitorizar, estudar e propor políticas públicas eficazes e adaptadas às especificidades da Região”.