O deputado Francisco Gomes levantou dúvidas quanto à legalidade e legitimidade de um contrato celebrado entre a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e uma empresa privada, no valor de cerca de um milhão de euros. Segundo informações transmitidas ao parlamentar, o contrato foi assinado um mês antes da queda do governo da República, sob orientação da ainda Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar.
O referido contrato visava a aquisição de chamadas “caixas azuis”, isto é, dispositivos eletrónicos instalados em embarcações de pesca para monitorização. Contudo, segundo o Chega, o caso ganha “contornos preocupantes”, dado que a empresa em causa estará, alegadamente, a cobrar uma taxa de aproximadamente cinco mil euros a empresas que realizam a manutenção destas embarcações, sem que exista, para tal, qualquer base legal ou legitimidade contratual clara.
“Estamos a averiguar a validade de toda esta informação, que nos foi transmitida por vários intervenientes do setor. Se se confirmar, estamos perante um exercício abusivo de poderes que impõe custos inaceitáveis a armadores e outros agentes do setor, e que pode configurar aquilo a que não hesito em chamar de ‘esquema abusivo’ sem qualquer sustentação legal”, referiu Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.
Francisco Gomes assegura que o Chega está atento ao setor das pescas e garante que não permitirá que fraudes, interesses privados obscuros ou contratos suspeitos penalizem ainda mais os homens do mar. O deputado reforça que a defesa do setor primário, e em particular das pescas, é uma das suas prioridades no parlamento.
“Enquanto deputado eleito pela Madeira, estarei sempre ao lado dos pescadores. O Chega não tolerará que o esforço e a dignidade de quem trabalha no mar sejam postos em causa por negociatas ou esquemas. Iremos sempre denunciar qualquer ilicitude e exigir apuramento de responsabilidades”, remata.