Turistas acampados em caravana no cais de Santa Cruz

O tema do campismo desregrado tem feito correr muita tinta ao longo dos últimos dias e os casos continuam a acontecer. Esta segunda-feira, um ouvinte da rádio 88.8 JM FM fez chegar ao Jornal uma fotografia que mostra uma caravana estacionada no cais de Santa Cruz.

Recorde-se que, de acordo com a Lei n.º 66/2021, que regula esta forma de turismo itinerante, é permitido pernoitar em autocaravanas “por um período máximo de 48 horas no mesmo município”, desde que fora de áreas protegidas. Para tal, a autocaravana deve encontrar-se estacionada num local onde seja permitido para veículos ligeiros, e sem ultrapassar os limites do perímetro de estacionamento.

No entanto, se houver lugar à abertura de toldos, colocação de mesas ou cadeiras na via pública, o veículo passa a ocupar o espaço na modalidade de aparcamento, o que apenas é permitido em zonas autorizadas e devidamente assinaladas.

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