O reforço de fundos do POSEI [o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade] e uma visão oceânica para as regiões ultraperiféricas foram dois pontos defendidos pelo secretário regional de Agricultura e Pescas, no Parlamento Europeu.
Nuno Maciel discursou no Fórum POSEI – Regiões Ultraperiféricas, iniciativa do Eurodeputado Nascimento Cabral, onde reiterou a necessidade de continuar a existir uma discriminação positiva em relação às regiões ultraperiféricas, tendo em conta as suas especificidades numa altura em que se discute este programa de apoio para 2028-2034.
O governante afirmou que a Madeira tem sido muito bem-sucedida na implementação do POSEI, apontando como exemplo disso a avaliação efetuada em 2023 e 2024 pela Comissão Europeia.
“O POSEI desempenha um papel primordial na manutenção da agricultura, no ordenamento do território, na manutenção do emprego, na prevenção do abandono das terras, no desenvolvimento da agroindústria”, disse Nuno Maciel, ressalvando que este mecanismo de apoio se encontra inalterado desde 2007.
“Desejamos vivamente que a revisão legislativa faça do POSEI Agricultura um instrumento da União Europeia ainda mais eficaz e consequente para o desenvolvimento das suas regiões ultraperiféricas” referiu o responsável, que continuou a sua intervenção abordando também a necessidade da existência de um POSEI para as Pescas autónomo, substituindo assim o Plano de Compensação de Sobrecustos, que está alocando dentro do FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
“Os princípios são similares, os desafios e propósitos também” disse Nuno Maciel, notando que o regime passaria por compensar os custos suplementares gerados pela ultraperificidade, tendo em conta as características especificas das suas pescas e os desafios a que estão sujeitos os operadores do setor – armadores, pescadores, industriais e aquicultores.
Traçando um panorama deste setor na Região o governante lembrou que as frotas de pesca das RUP são constituídas principalmente por barcos que utilizam técnicas de pesca seletivas, não predadoras das populações, o que contribui para uma pesca sustentável.
Outro assunto levado a Bruxelas e que Nuno Maciel apontou como uma das prioridades desta governação foi a renovação da frota pesqueira.
“No Pacto Europeu dos Oceanos, que configura uma orientação política da Comissão para o mandato 2024 – 2029, um dos seus objetivos é impulsionar uma economia azul da União Europeia competitiva, resiliente e sustentável, incluindo as pescas. Como poderão as RUP contribuir para este objetivo se se debatem há décadas com a impossibilidade de renovar as suas obsoletas, frágeis, inseguras e pequenas frotas de pesca?” questionou Nuno Maciel numa sala onde estavam igualmente presentes vários representantes de outras regiões ultraperiféricas.
No caso particular da Região fez saber que não há entrada de novas construções no segmento da frota acima de 12 metros de comprimento desde 2009. “A frota encontra-se em declínio acentuado, não oferece segurança aos pescadores e as condições a bordo não são dignas de uma região da União Europeia”.
Já falando sobre os oceanos o secretário regional abordou Pacto Europeu dos Oceanos e o novo acordo BBNJ -Acordo sobre a biodiversidade marinha das zonas não sujeitas à jurisdição nacional.
Nuno Maciel recordou que as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das Regiões Ultraperiféricas contribuem de forma muito significativa para que a UE tenha a maior ZEE do mundo sendo por isso necessário mais meios para que seja possível, às regiões, assegurar uma boa gestão integrada dos oceanos.