Andre Wemans, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), confirmou esta tarde que foi recebida uma queixa contra Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, sublinhando que a realização de propaganda no dia das eleições constitui um ilícito que pode ser comunicado ao Ministério Público.
A queixa, recorde-se, foi apresentada pelo Bloco de Esquerda da Madeira (BE/Madeira), que acusa Miguel Albuquerque de ter divulgado um vídeo apelando ao voto na Aliança Democrática (AD).
Em declarações à RTP, Andre Wemans referiu que o vídeo em causa, “a ter existido, terá sido retirado das redes sociais”, e explicou que o processo seguirá agora os trâmites habituais.
“Vamos ouvir o visado, tentar verificar os factos e depois a Comissão tomará uma decisão, mas será mais para a frente”, adiantou o porta-voz da CNE.
Questionado pelos jornalistas sobre as possíveis consequências para o visado, caso se comprove a publicação do vídeo de apelo ao voto, Andre Wemans esclareceu que, de forma geral, “a propaganda no próprio dia das eleições é um ilícito que pode ser comunicado ao Ministério Público, que poderá, a partir daí, agir em conformidade”, concluiu.