O partido ADN, através do seu cabeça de lista João Abreu, apresentou esta sexta-feira um conjunto de propostas estratégicas com vista à reformulação do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), com especial foco no futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
De acordo com João Abreu, “a Madeira tem de deixar de ser apenas um destino fiscal e passar a ser um polo de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento económico real. As nossas propostas visam garantir que os benefícios fiscais se traduzam em valor para os madeirenses.”
Entre as principais medidas propostas pelo ADN destacam-se:
Reforço da Conformidade com a União Europeia – Revisão técnica do regime fiscal da Zona Franca para garantir total alinhamento com as regras de auxílios estatais da UE, assegurando maior transparência e um reporte regular dos impactos à Comissão Europeia.
Diversificação dos Benefícios Fiscais – Criação de incentivos fiscais para sectores estratégicos como as tecnologias verdes, a economia azul e as indústrias criativas, com foco no apoio a start-ups e PMEs locais.
Condicionar Benefícios a Impacto Local – Exigência de criação de emprego qualificado, investimento em formação, inovação e sede efetiva na Madeira por parte das empresas beneficiárias.
Criação de um Observatório Fiscal Regional – Proposta de criação de um organismo independente para avaliar os impactos dos benefícios fiscais, propor ajustes e promover boas práticas de governação.
Promoção Internacional da Madeira – Fortalecimento da imagem da Madeira como destino de investimento ético e sustentável, através de campanhas junto de câmaras de comércio e embaixadas.
Digitalização e Simplificação Administrativa – Desenvolvimento de uma plataforma digital única para gerir candidaturas, monitorizar e reportar benefícios fiscais, com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a transparência.
Segundo João Abreu, “estas medidas representam uma visão moderna e responsável para o futuro da Madeira. O ADN está comprometido com uma economia que serve as pessoas e respeita os princípios europeus.”