Repito que o reconhecimento da Autonomia Política da Madeira pela Constituição de 1976, não foi uma “dádiva” do então poder constituinte.
Foi um RECONHECIMENTO finalmente justo.
O reconhecimento de um Direito Natural do Povo Madeirense, dada a nossa situação geográfica afastada do Continente europeu, já numa latitude africana, abaixo do Estreito de Gibraltar, mais afastada de Lisboa do que Madrid ou Rabat.
Reconhecimento sobretudo resposta a uma Identidade e Cultura próprias. Não só formadas por esses quase seis séculos de enorme isolamento, mas também pelo regime de colonizados. Que se traduzia em quase dois terços do rendimento produzido pelo suor do Trabalhador Madeirense ir para os cofres do então Império.
Tal fez do nosso Povo, até à Autonomia, uma população extremamente atrasada social, económica e culturalmente, a mais empobrecida do País.
Teoricamente, o reconhecimento da Autonomia Política não foi mais do que a democratização civilizacional cristã europeia de Dignificação da Pessoa Humana, dos Seus Direitos de defender a Sua Identidade pessoal e colectiva, do Seu Direito de participar nas decisões que digam respeito à Sua vida. Direito de, através da vigência correcta do Princípio da Subsidiariedade, no caso a Região resolver, por Poder próprio, aquilo que pode fazê-lo melhor do que o Estado central.
Ao longo destes cinquenta anos, apesar de a Região Autónoma, sobretudo o seu Parlamento até 2015, alertar que o decorrido da Constituição de 1976 não era suficiente para garantir o Desenvolvimento Integral – económico, social, cultural e ambiental – de todos e de cada um Cidadão ou Cidadã madeirense, a República Portuguesa, faz ouvidos de mercador. Sobretudo a partir de o jacobinismo centralista maçónico vir ganhando poder nos Partidos e também desde a crise financeira iniciada mundialmente em 2008. A República não só faz ouvidos de mercador, como há uma década que está parada a necessária e imprescindível evolução autonómica.
A cegueira e a incompetência que, salvo alguns poucos momentos notáveis, marca tradicionalmente a “classe política” domiciliada em Lisboa, desde a entrega do país aos espanhóis em 1580, nem sequer, até agora, tem a hombridade e a lealdade de reconhecer que foi o patriotismo do Povo Madeirense que, apesar de tudo, recusou sempre todo e qualquer aventureirismo separatista.
Apesar dos seiscentos anos passados.
Apesar dos cinquenta anos decorridos.
Em Lisboa, não querem mexer na Constituição. Impedem a gestão natural e legítima de todo o nosso Domínio Público e dos aeroportos, que são nossa propriedade. Ao Poder Executivo regional, nem sequer em termos de Segurança Interna são permitidos meios para que se exerça. O nosso Estatuto Político-Administrativo é alterado desrespeitosamente por legislação comum da República, a par de uma insuportável jurisprudência (?) restritiva do denominado e eleito tribunal constitucional.
A Universidade da Madeira, que tanto pode dar também ao País e à Europa, é sistematicamente cerceada nos Seus objectivos legítimos.
Faltam uma Lei de Finanças Regionais adequada, um imprescindível Sistema Fiscal próprio e uma renegociação da Dívida Pública ao menos como os benefícios oferecidos às ex-colónias.
Ninguém se importa em recolocar o nosso Centro Internacional de Negócios ao mesmo nível dos similares na União Europeia, mas querem fixação de Quadros jovens no País que afunilam num impróprio “turismo de massas”!
E aos anos que Transportes Marítimos e Telecomunicações aguardam desfechos necessários!
O aberrante em tudo isto, é que se trata de Direitos legítimos nossos, impedidos por outros! E os quais andamos, há cinquenta anos, como que a pedinchá-los! Como se não fossem nossos!…
Basta!
Hoje, sou um cidadão como qualquer outro. Não tenho representatividade para falar em nome de quem quer que seja.
Mas sou um cidadão que está farto de andar a pedinchar o que são Direitos do Povo Madeirense.
Pedi publicamente aos Partidos que vão a votos Domingo para o Parlamento e consequente Governo da República, que nos dissessem o que pensam fazer no futuro em relação aos problemas específicos e urgentes da Madeira.
O Povo é testemunha que, numa arrogância colonial, mais uma vez, até hoje, não nos ligaram.
Portanto, da minha parte, vão…