A Câmara Municipal do Funchal (CMF) recebe, em média, 732 pedidos de registo de Alojamento Local (AL) por ano, dos quais 316 são rejeitados. Só desde outubro último, a autarquia detetou 949 contraordenações nesta área.
A presidente da autarquia, Cristina Pedra, reagia assim ao chumbo, por parte da maioria ‘Funchal Sempre à Frente’, da proposta da Coligação Confiança que visava reforçar a fiscalização ao AL no concelho. A autarca justificou a posição, afirmando que esse trabalho já está a ser feito há vários anos.
“Estão muito desatualizados. Tudo o que propõem nós já fazemos há muitos anos, porque houve uma aposta muito séria deste executivo em acompanhar o AL”, afirmou Pedra, dando conta de alguns dados referentes a esse trabalho.
Segundo a presidente da CMF, em 2020 foram registados apenas 159 pedidos de AL, todos aprovados. Por outro lado, “em média, por ano, de 2021 a 2024, nós temos 2.928 pedidos. Portanto, de 159 para quase 3000 pedidos de média anual”, indica, garantindo que com o presente executivo as vistorias têm sido feitas. Refira-se que Miguel Silva Gouveia deixou a presidente da CMF em outubro de 2021.
Também entre 2021 e 2024, a autarquia rejeitou uma média de 316 pedidos de AL por ano. “Ou seja, em média, por ano, há 732 pedidos e 316 rejeitados. Portanto, quase metade”, evidencia a edil.
Com o aumento significativo da procura, a autarquia implementou várias fases de intervenção, incluindo ações de sensibilização no Balcão do Investidor e sessões de esclarecimento. Aliás, no Balcão do Investidor, entre 2015 e 2021, havia cerca de 400 consultas por ano de AL, mas, a partir de 2022, o número elevou para 1.400 consultas.
A autarca reforçou ainda que existe uma “vistoria permanente”, na qual cada unidade é avaliada e classificada como apta ou inapta. Mesmo nos casos de rejeição, a CMF realiza visitas subsequentes para confirmar o encerramento da atividade.
949 contraordenação desde outubro
Cristina Pedra destaca que a CMF conta atualmente com uma equipa de fiscalização composta por cinco elementos na área do urbanismo e sete ligados à economia e ao Balcão do Investidor. Desde outubro, foram registadas 949 contraordenações nesta área, após processos de fiscalização que foram levados a efeito neste âmbito.
“Portanto, não só na sensibilização, como nas vistorias, como na fiscalização como na parte depois sancionatória, o processo está muito bem coberto e não há de facto nenhuma situação sequer que existisse como existia em 2020. Qualquer linha que aqui esteja sugerida já está acomodada por nós há muitos anos”, rematou.
Reforço recursos humanos
Outra deliberação da reunião camarária desta semana diz respeito ao reforço de recursos humanos na área dos espaços verdes. Foi aprovada a contratação de sete novos jardineiros para suprir lacunas identificadas, designadamente resultantes de mobilidades internas.
“Estamos permanentemente a apostar na beleza, na limpeza e na estética dos nossos jardins”, afirmou Cristina Pedra, adiantando que, além dos jardineiros, será também integrado um técnico paisagista, com o objetivo de conceber e planear a componente estética das muitas zonas verdes da cidade.
Na reunião foi ainda entregue a cada vereador da oposição o livro que a CMF lançou sobre a imigração madeirense em Jersey, no âmbito dos 80 anos de libertação de Jersey de ocupação nazi.
Pedra relembrou ainda que, em 2023, Pedro Calado assinou um protocolo que previa a realização de um estudo científico sobre esta comunidade, agora concretizado por um técnico superior da Biblioteca Municipal.
A obra foi já apresentada à comunidade em Jersey e será também lançada na Madeira, durante as comemorações do Dia da Cidade, a 21 de agosto, numa cerimónia que contará com a presença do presidente da câmara de Saint Helier.