A Associação Nacional de Professores na Madeira esteve reunida com o secretário regional de Educação, Ciência e Cultura, que confirmou a vinculação de cerca de 240 professores nos quadros para o próximo ano letivo.
Segundo o comunicado enviado pela ANP Madeira, na reunião desta segunda-feira, foi abordado um conjunto de propostas e preocupações relativas à situação dos docentes na Região Autónoma da Madeira.
“Durante a reunião foram abordados diversos temas fundamentais para a valorização da carreira docente e para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação”, sublinha a associação.
Assim, aponta a ANP, no que se refere à vinculação de docentes contratados, “a SRE demonstrou abertura para alterar este ponto, ainda que sem definição clara entre os critérios de 3 ou 4 anos. Esta matéria será incluída nas negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente previstas para setembro de 2025 e para ficarem definidas para o próximo ano letivo”.
Ao nível do Concurso Extraordinário de Contratação, “houve a confirmação por parte da tutela da integração no sistema educativo, em 2025/2026, de cerca de 240 docentes de vários grupos disciplinares. Foi também discutido o modelo da vinculação dinâmica, com esclarecimento das regras associadas”.
“Recuperação do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, particularmente o tempo não contabilizado para docentes que ingressaram antes da reestruturação introduzida pelo ECD-RAM, resultando numa perda de três anos de serviço em comparação com os demais colegas”; “eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, prevista para entrar em vigor após a revisão do Estatuto da Carreira Docente” e “recuperação do tempo de serviço congelado de docentes que ingressaram nos quadros da RAM oriundos do continente e dos Açores, e que ainda não viram parte ou a totalidade desse tempo reconhecido”, foram outros temas.
A registar ainda que foi defendido pela ANP o “reconhecimento do tempo de serviço prestado em escolas privadas durante os períodos de congelamento da carreira, ainda não contabilizado após a integração desses docentes nos quadros da SRE”
“A tutela confirmou junto da ANP que, a partir de setembro, iniciará um processo de diálogo com as associações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Este processo visa formalizar alterações estruturais para a valorização da profissão, com impacto direto na qualidade da educação e no reconhecimento do trabalho dos educadores e professores da RAM.
A ANP Madeira manifesta o seu apreço pela abertura demonstrada pela Secretaria Regional de Educação em relação a várias reivindicações há muito pendentes e considera positiva a vontade política de concretizar, nos próximos anos, medidas estruturantes para a classe docente.
Por fim, a ANP Madeira reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos seus associados e da classe docente em geral. Continuaremos a promover o diálogo institucional com a tutela e a levar estas propostas a todos os partidos com assento parlamentar, no âmbito do debate do Orçamento Regional de junho. Reiteramos a nossa determinação em contribuir para a dignificação da profissão docente e para a melhoria da qualidade do ensino na Região Autónoma da Madeira”, conclui a nota de imprensa.