A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) acusou hoje as novas autoridades sírias de limitar as operações de entrega de ajuda humanitária com as restrições que impôs.
A HRW observou que durante o regime do ex-Presidente Bashar al-Assad – que fugiu para a Rússia em dezembro após o avanço de uma coligação rebelde sobre Damasco, que levou ao fim do seu Governo -, as autoridades controlavam rigidamente as operações humanitárias, exigindo inclusive que as organizações internacionais obtivessem autorizações de entidades estatais.
A ONG referiu que isto permitiu “a manipulação da ajuda para fins políticos”, acrescentando que algumas destas restrições estão ainda em vigor e que as novas autoridades reforçaram mesmo algumas destas, minando as tentativas de acelerar a entrega de ajuda diante do agravamento da crise humanitária no país.
“O Governo de transição tem a oportunidade de desmantelar a estrutura restritiva que minou o trabalho humanitário independente durante anos”, disse Adam Coogle, subdiretor da HRW para o Médio Oriente.
“Em vez de restabelecer práticas que comprometem a neutralidade e a eficiência, as autoridades devem dar prioridade a garantir que a ajuda disponível chega a quem precisa”, afirmou Coogle.
Para a HRW, “a crise humanitária continua a agravar-se e, sem uma ação imediata para levantar as restrições arbitrárias, o sofrimento dos sírios em todo o país só vai aumentar”.
A organização indicou que seis trabalhadores humanitários confirmaram que as autoridades reintroduziram vários regulamentos de registo.
Estas regras exigem que os grupos independentes operem sob um “sistema guarda-chuva” que dá ampla autoridade a um “parceiro nacional”, que funciona efetivamente como um órgão regulador.
As autoridades sírias não responderam às perguntas da HRW sobre estas medidas e o seu impacto nas operações humanitárias.
A organização salientou que o regime de Al-Assad utilizou este mesmo sistema no passado, exigindo que todas as ONG internacionais operassem sob o Crescente Vermelho Sírio ou o Fundo Sírio para o Desenvolvimento (STD), ambos com ligações ao Governo e que desempenham um papel central na coordenação dos esforços humanitários no país.
A HRW afirmou que durante o mandato de Al-Assad, foi documentado que as agências de segurança sírias interagiam frequentemente com estas entidades e conseguiam aceder a listas de beneficiários e programas, o que limitava a sua autonomia operacional e reduzia a transparência da prestação de ajuda.
Embora as novas autoridades de transição da Síria tenham reestruturado estas entidades, um trabalhador humanitário em Damasco disse que o problema decorre do próprio sistema, que continua a limitar a neutralidade e a eficiência destes esforços e a restringir a independência operacional dos grupos não-governamentais.
“Nos primeiros dias [após a queda do regime de Assad], estávamos otimistas de que as operações [humanitárias] seriam mais eficazes, mas dia após dia vemos que não é esse o caso”, lamentou Coogle.
Segundo a HRW, a prioridade das novas autoridades deveria ser a entrega imparcial e eficaz de ajuda.