Sob o mote ‘Madeira: A nossa Causa, o PAN Madeira sobre o segue em campanha eleitoral para as Legislativas Nacionais de 18 de maio. A comitiva liderada pelo candidato Vítor Gomes esteve pela zona da Ajuda alertando para as medidas PAN na garantia do bem-estar animal.
Como dá conta, em nota de imprensa, “o PAN está ciente das dificuldades e aflição das famílias no que diz respeito ao transporte de animais, quer por via marítima quer por via aérea. Falamos de continentais que residem na Região e que pretendem transportar consigo os animais de companhia e até de madeirenses que pretendem regressar à Região, mas não têm como trazer os seus animais consigo. Além disto a questão atual dos arrendamentos e os entraves que os proprietários colocam para os arrendatários poderem manter os seus animais de companhia. Isto passa pela alteração de legislação a nível nacional, adaptado às especificidades das Regiões Autónomas”, refere o candidato Vitor Gomes
Neste sentido, o partido defende medidas como a proibição do transporte de animais de companhia no porão das aeronaves, devendo ser facultado alternativas de transporte em cabine, garantir recursos humanos nas companhias aéreas para lidar com os animais durante todas as fases de transporte assim como dotar os aeroportos de espaços de bem-estar animal.
”Em termos regionais, temos vindo a denunciar o transporte de animais no navio lobo marinho, com várias denúncias de tutores, inclusive que resultaram na morte dos seus animais e por isso é fundamental a revisão do transporte dos mesmos. É crucial salvaguardar o acesso dos animais de companhia aos diferentes tipos de transportes públicos, promover o seu conforto e segurança, adaptando os meios de transporte às suas necessidades. Isto não só é benéfico para os animais como para os tutores que têm necessidade de transportá-los e que têm o direito de fazê-lo com confiança.”
É também fundamental para o partido, colocar fim à discriminação no acesso ao arrendamento a detentores de animais de companhia, uma vez que o facto de estarem a ser limitados por estas regras tem contribuído para o abandono e negligência animal, sendo responsabilidade do Estado reverter estas situações.
“Esta é uma medida fundamental a levar à Assembleia da República e cujas medidas constam no programa eleitoral do partido Pessoas-Animais-Natureza, o único partido verdadeiramente animalista e que tem feito aprovar medidas para o bem-estar animal. O compromisso dos candidatos/as do PAN continua a ser levar para o processo legislativo medidas que facilitem a vida dos tutores e que garantam a proteção dos animais.”