O Parlamento Regional da Madeira entra hoje no último dia de discussão do Programa de Governo para o período 2025-2029, com a votação final do documento agendada para esta tarde, conforme estabelece o regimento da Assembleia Legislativa.
Na sua intervenção, que decorre por esta hora, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, assumiu o compromisso de não deixar ninguém para trás, destacando que continuará a trabalhar com todos, especialmente com os mais frágeis. Nesse sentido, anunciou o lançamento do III Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2025-2030), que pretende reforçar estruturas de apoio, fortalecer parcerias com IPSS e outras entidades, e garantir maior fiscalização e partilha de boas práticas.
A política de inclusão passa ainda por medidas dirigidas à população idosa, com a expansão e modernização de centros de dia, serviços domiciliários e estruturas residenciais. Está igualmente previsto o reforço do serviço de tele assistência, bem como a concretização da Plataforma dos Apoios Sociais. Em paralelo, será valorizada a carreira dos profissionais do setor, através de uma convenção coletiva regional e da revisão do Estatuto do Cuidador Informal.
Para as pessoas com deficiência, o Governo compromete-se a dar continuidade à Estratégia Regional para a Inclusão (2023-2030), apostando em mais centros de atividades e capacitação, programas de vida independente e novas residências de autonomização.
No domínio da proteção às vítimas de violência doméstica, será dado seguimento ao III Plano Regional Contra a Violência Doméstica, com a criação de Casas de Autonomização e Emergência e o reforço do apoio através do Complemento Regional para as vítimas.
As políticas para a infância e juventude também foram destacadas pela governante, com a implementação contínua do Plano Regional, o reforço de programas de parentalidade e a qualificação do sistema de acolhimento familiar.
Em matéria de igualdade de género, o Governo regional irá executar o IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa e elaborar um novo documento estratégico em parceria com entidades locais. Apesar de a diferença salarial entre homens e mulheres na Madeira (10,09%) estar abaixo da média nacional e europeia, o Executivo compromete-se a reforçar a promoção da igualdade no trabalho.
“Reforçaremos a promoção da Igualdade no Trabalho com vista à redução das disparidades salariais entre homens e mulheres, não obstante na nossa Região a diferença salarial, entre homens e mulheres, se situar entre os 10,09% quando no País está nos 15,55% e a média europeia é de 12%”, corroborou Paula Margarido.
Na área laboral, a política de concertação social foi enaltecida com destaque para os aumentos salariais em 18 setores de atividade, com uma média de 7,6%, acima da inflação regional (3,6%).
Com estas medidas, o Executivo pretende consolidar um modelo de desenvolvimento mais justo, inclusivo e socialmente equilibrado, num ciclo político que será votado esta tarde pelos deputados regionais.