O Regime Político partidocrático português, incorrectamente denominado “democrático”, resulta da Constituição de 1976. Tem meio século.
Entretanto, o mundo mudou radicalmente. E a um ritmo muito mais acelerado como nunca, dadas as fantásticas transformações técnico-científicas que neo-desenham as civilizações actuais.
A Constituição de 1976 não foi feita num ambiente de serenidade política normal, nem formalmente referendada pelo Povo Soberano português como o exige a Democracia.
A feitura do documento constitucional sucedeu entre Abril 1975 e Abril 1976. A Assembleia Constituinte chegou ao ponto de decorrer sob a ameaça de totalitarismo comunista, foi cercada, viveu sob chantagens psicológicas e físicas. Não teve a liberdade e a estabilidade suficientes de espírito para produzir um Regime Democrático capaz.
Se todos os Deputados constituintes fossem vivos, uma maioria esmagadora deles confessaria que hoje não subscreveriam as enormidades absurdas que se pensavam, diziam e foram materializadas no texto.
Ao ponto de antidemocraticamente, embora não em norma vinculatória, no preâmbulo desse texto assumirem o “caminho do socialismo”, facciosismo contra as Liberdades do Povo!
Sá Carneiro, então ausente da Assembleia Constituinte por motivos graves de doença, nunca perdoou que outros, que depois O traíram – como hoje – tivessem posto o PSD a aprovar semelhante documento.
Asneiradas que ainda pagamos.
É a Constituição de 1976 que, há 50 anos, dá à luz este Sistema Político cada vez mais inadequado.
Em tom anárquico, mistura o impossível, uma açorda de marxismo, corporativismo e liberalismo.
Sistema Político que nunca conseguiu devolver Portugal aos Portugueses. Impede a regionalização de Portugal Continental e não reconhece às Regiões Autónomas uma Autonomia Política que seja o nosso Direito Natural às opções de vida e ao Desenvolvimento Integral.
É um Sistema Político que dá poderes ao Estado de interferir na Comunicação Social, sem a Esta libertar das oligarquias, e Nela se secundarizando os Direitos individuais de cada Cidadão.
Antidemocraticamente, o Sistema Político proíbe “partidos regionais”, livres opções políticas e o próprio Referendo em matéria constitucional!
Os Direitos Sociais são mais vastos do que nos países ricos. Permitem não trabalhar e viver à custa de quem trabalha; não incentivam à Produtividade; e produzem inflações sucessivas para pagar a demagogia caça-votos.
As políticas fiscais, erradas, não estão sujeitas a prazos fixos que assegurariam a Estabilidade e trariam mais Investimento e mais Emprego. Em Portugal, consome-se desregradamente. Mas o Investimento é menos de metade da percentagem que cada país europeu investe do respectivo Produto Interno Bruto.
Os Presidentes da República têm possibilidade de 2 mandatos relativamente curtos. Então, no primeiro mandato de cada um, chega a ser anedótico a respectiva ginástica política, incoerente e ineficaz, só para conseguir segundo mandato.
Temos um Sistema Parlamentarista, mais adequado aos regimes monárquicos. Rigorosamente mais republicano, no Sistema Presidencialista o Presidente é eleito directamente pelo Povo, chefia o Governo, não pode dissolver o Parlamento, nem Este O pode derrubar, Assim, a Separação de Poderes é mais rigorosa, mais democrática, politicamente mais estável.
Por todo o lado, desde a Assembleia da República às Assembleias de Freguesia, membros em excesso, dada a dimensão de Portugal. Mais caro, mais “tachos” e partidocrática permeabilidade ao medíocre.
A candidatura para o Poder Legislativo, teoricamente o mais decisivo, é monopólio dos Partidos. Só é candidato quem um Partido deixa! Portugal não é uma Democracia, poder do Povo, mas uma partidocracia, poder dos Partidos. Estes “ocupados” por jogadas internas anti-éticas.
Tribunal Constitucional e Comissão Nacional de Eleições, ambos dispensáveis. Uma Secção do Supremo Tribunal de Justiça pode e deve exercer a competência Daquele. Nem um, nem outra, oferecem Garantias, pois resultam de actos eleitorais directa ou indirectamente controlados pelos próprios Partidos aos quais têm de “fiscalizar”.
A Justiça (?!…) carece de reformas drásticas, em termos de celeridade, eficiência e de eliminação das tentativas de A politizar. Os seus “Conselhos Superiores” devem ser reduzidos a um só, e sem representação corporativa maioritária.
Têm de ser penalizadas, com as correspondentes obrigações de indemnizar, todas as diligências que visem travar a concretização de um benefício, público ou privado, quando judicialmente reconhecidas improcedentes.
A corrupção e a negligência dolosa devem ter penas mais pesadas.
Porquê, perante tanto evidência nociva do Sistema Político desta III República, ainda não sucedeu a IV República?!…
Nos primeiros anos, após 1974, infelizmente o dogmático religioso a que a política chegara, impediu qualquer triunfo da Razão.
Depois, apesar de se começar a respirar mais Liberdade e mais Racionalidade, uma “política dos interesses” substituíu a Política de Causas.
A maçonaria, discreta nos “tempos quentes”, voltou em força. Os Partidos foram planeadamente mediocratizados, sobretudo novos dirigentes oportunistas vindo de “jotinhas” e cada vez mais subordinados às oligarquias do grande Capital.
A par, um relativo crescimento económico de Portugal, mas desenrolado num modelo errado, o que sobretudo impede uma correspondente Justiça Social.
Em Portugal, hoje, o dinheiro tornou-se deus.
Os Valores estão desleixados e atropelados.
Esta é a III República!
Lutemos por uma IV República!
É que, por enquanto, impedem-Na os dirigentes (?) dos Partidos dominantes, mas dominados. Apoiados na passividade pequeno-bruguesa, consumista e inculta de muita gente, seguram o “seu, deles” Sistema Político.
Vestindo uma camuflagem, pois estão mascarados de “adversários” uns dos outros, dizendo-nos, assim, que “não conseguem” os dois terços necessários às alterações constitucionais.
Portugal está amarrado!