A associação Causa Pública defende impostos sobre heranças e fortunas para diminuir desigualdades entre gerações e uma taxa sobre os lucros dos fundos imobiliários para atenuar a crise na habitação.
Num trabalho que será apresentado na quarta-feira à tarde pela associação presidida pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso, um conjunto de investigadores e especialistas de várias áreas – desde a economia à habitação – lançam dezenas de propostas “para uma economia mais forte e uma sociedade mais justa”.
À Lusa, a socióloga Ana Drago, coordenadora do texto a apresentar e antiga deputada do BE, explicou que o trabalho foi discutido no último ano e meio e que o objetivo é “munir o debate democrático com instrumentos para discussão de escolhas políticas” nas áreas da habitação, desenvolvimento produtivo, política fiscal e salarial, saúde e imigração.
Na habitação – um dos temas mais debatidos na atual campanha para as próximas eleições legislativas -, além de tributar os fundos imobiliários, para que se tornem menos atrativos, a associação Causa Pública defende que, sem alterar a dinâmica do mercado, os incentivos fiscais criados para os jovens, como a isenção do IMT, só agravam a escalada dos preços e penalizam quem já não é jovem.
Restringir a venda de imóveis a não-residentes de fora da União Europeia, criar uma sobretaxa de IMT para casas com valores muito acima do expectável para o mercado português e passar a aplicar uma taxa de 28% aos rendimentos do alojamento local são outras das propostas.
“A habitação tem vindo a tornar-se, não apenas uma crise social, mas também um obstáculo ao desenvolvimento económico”, defendeu Ana Drago, acrescentando que este problema “se reflete, quer na política salarial, quer no modelo de desenvolvimento da economia portuguesa”.
Em relação às políticas salariais, capítulo em que é defendido que não deve olhar-se para os salários como uma “mera consequência das dinâmicas de mercado”, uma medida “de ação imediata” passa por fixar os salários da função pública e deve ser utilizada a via legislativa, ou até instrumentos fiscais, para combater a precariedade – turnos e trabalho temporário.
O grupo de investigadores defende ainda “a obrigatoriedade de divulgação dos leques salariais” que, por um lado, pode ser visto como um mecanismo de transparência e, por outro, de escrutínio.
Para os impostos, é assumido que a carga fiscal em Portugal não é elevada, apesar de o modelo existente penalizar quem tem menos recursos.
“Sendo um dos países mais envelhecidos do mundo, com crescentes despesas em cuidados de saúde e pensões e uma dívida pública elevada, é fundamental sermos cautelosos nas reduções cegas e populistas dos impostos”, lê-se no documento.
Para diminuir os desequilíbrios, as propostas em matéria fiscal passam pela diminuição dos impostos sobre o trabalho e o consumo e por aumentar os impostos diretos sobre o capital e a riqueza.
No caso do consumo, há, ainda assim, exceções e uma delas é aplicar uma taxa superior a 23% a bens e serviços de luxo, como jatos, iates e carros de luxo.
Atenuar as desigualdades entre gerações é também outro dos objetivos mencionados e, como proposta, surge a criação de um imposto com uma taxa superior a 28% sobre as heranças milionárias que ultrapassem um milhão de euros.
A criação de um imposto anual sobre a riqueza dos 0,5% mais ricos, com fortunas superiores a 2,5 milhões de euros é outra medida apontada.
“Este imposto poderia arrecadar 6,5% da receita fiscal em Portugal, isto é, mais de 4 mil milhões de euros todos os anos”, sustentam os investigadores no documento.
Para os investigadores da Causa Pública, o IRS Jovem não beneficia os jovens e é uma medida demasiado cara e com poucas garantias.
“As empresas podem absorver a folga e não aumentar os salários recebidos pelos jovens”, argumentam, acrescentando que a medida pode ser um incentivo à rotatividade e à precariedade e, uma vez que não existe um limite salarial, o benefício é, sublinham, sempre superior para os mais ricos.