Uma das propostas do Juntos Pelo Povo (JPP) para as eleições legislativas de 18 de maio, é trabalhar na Assembleia da República e junto do Governo Central para que seja institucionalizada a integração de representantes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores nas delegações a Bruxelas e missões externas de representação de Portugal.
O candidato do JPP evocou, esta terça-feira, esta sua proposta para destacar a “importância de termos nessas delegações os eleitos que estão mais próximos das populações e da realidade, pessoas que sabem melhor do que ninguém explicar as dificuldades da distância, os diversos constrangimentos insulares e a forma de os resolver”.
Filipe Sousa exemplifica com a deriva das pescas na Madeira: “É muito provável que o setor e os nossos pescadores não tivessem chegado a este ponto de enorme fragilidade da atividade, com cada vez menos peixe, vivendo dias difíceis e de incerteza, porque se permitiu que as quotas de atum e do espada-preto fossem reduzidas sem que tivesse havido sensibilidade política e social das pessoas que estiveram nessas negociações”, realça.
O candidato espera que a população confie ao JPP uma representação na Assembleia da República para poder trabalhar junto do Governo e do Parlamento, no sentido de contemplar representantes da Região nas negociações com Bruxelas. “Temos um bom exemplo no arquipélago das Canárias, aqui ao lado de nós, que a Madeira infelizmente nunca seguiu”, chama a atenção Filipe Sousa. “Canárias possui um lobbie com influência significativa na política de pescas da União Europeia, precisamente para acautelar os interesses dos seus pescadores.”
Filipe Sousa salienta que “há muito trabalho de casa e de sensibilização que o Governo Regional e os deputados que têm representado a Madeira na Assembleia da República já deviam ter feito” na defesa e proteção das pescas da Madeira.
“Em quase 40 anos de adesão à União Europeia, foi desenvolvido algum estudo científico para podermos argumentar e fundamentar em Bruxelas o caráter estritamente artesanal da nossa pesca?”, pergunta e responde: “Não! Se o tivéssemos feito, com certeza que Bruxelas teriam muito menos argumentos para reduzir as quotas de pescado como fez ao longo dos anos, porque não tínhamos como contrariar.”
O cabeça-de-lista do JPP avança com outra questão: “Terá a Madeira cumpriu com a legislação comunitária que obriga a implementar o Programa Nacional de Recolha de Dados, um instrumento fundamental para fornecer dados biológicos, socioeconómicos e ambientais sobre as pescas, e se o fez, onde estão esses dados?”, questiona.
Filipe Sousa julga que o Programa de Recolha de Dados teria sido uma ferramenta “essencial” para sensibilizar Bruxelas “a tratar de forma diferenciada as pescas da Madeira” da pesca industrial de arrasto, porque o objetivo do Programa é garantir que os dados científicos são essenciais para avaliar os stocks e garantir a gestão das pescas.
O candidato do JPP considera da “maior importância” acelerar a renovação da frota do peixe-espada preto e ressalva que, como facilmente se depreende” a “decadência das pescas na Região revela desleixo político com vários anos e muitos responsáveis”, pelo que sugere que na próxima legislatura os deputados pela Madeira coloquem as pescas regionais nas prioridades da sua ação “se quisermos proteger os nossos pescadores e evitar o colapso do setor com incalculáveis prejuízos para a economia regional”, sublinhou.