A candidatura da CDU às eleições legislativas nacionais realizou, durante esta manhã, uma iniciativa para abordar a necessidade de garantir a recuperação dos imóveis públicos abandonados e colocá-los ao serviço da população.
Herlanda Amado, cabeça de lista da candidatura pela Madeira, afirmou que “existem muitos edifícios que pertencem ao Governo da República, ao Governo Regional ou às Autarquias, mas, que não têm atualmente qualquer utilização”, dando como exemplo, um edifício, na Rua da Carreira, onde funcionava o Centro de Recrutamento Militar, “fechado há mais de 10 anos se e degradando cada vez mais, sem que o Estado intervenha para proteger o edifício, mas acima de tudo a nossa memória coletiva”.
Para Herlanda Amado, “é urgente mapear aqueles que são os casos de património do Estado que continuam ao abandono. É indispensável fazer o levantamento de cada uma das situações concretas em que o descuido tem prevalecido no que deveria ser uma responsável utilização do património público. Lamentavelmente, este não é um caso isolado”.
Para além deste, existem outros, como edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, que, sendo propriedade do Estado Português “não tem havido vontade política para preservar este espaço e esta é uma situação em que o próprio Estado atenta contra os seus próprios interesses”.
“Existem inúmeros casos de edifícios públicos abandonados, existem muitos outros processos de reprovável desleixo por parte dos governantes no que deveria ser a salvaguarda de património do interesse público.
Herlanda Amado considerou ainda que “é cada vez mais inquietante verificar uma série de atentados contra o interesse público que resulta do facto de nos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira existirem imóveis devolutos que são propriedade do Estado português, são da Região ou estão sob a sua tutela, sujeitos a degradação e abandono, quando deveriam ter uma utilização pública e social”
Assim, a CDU defende “o urgente mapeamento dos casos concretos de património do Estado que se encontram devolutos, num indispensável levantamento de cada uma das situações concretas em que o descuido tem prevalecido, definindo um programa funcional para cada um dos edifícios e imóveis devolutos, apontando o uso futuro a dar a cada um desses imóveis que sejam propriedade ou que estejam sob a tutela desta Região Autónoma, na salvaguarda do património de todos, promovendo uma responsável utilização do património público. Ainda estamos a tempo de impedir que este Património do Estado seja transformado em mais um alojamento local”.